A responsabilidade civil por abandono afetivo nas relações parentais
Revista ft · 31.03.2026 · 30 (156) · 01-12
DOI: 10.69849/pn5ppy79 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 31.03.2026. Verfasst von Thaiza Rodrigues da Silva und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Esse artigo buscou analisar a responsabilidade civil por abandono afetivo nas relações parentais no contexto do Direito de Família brasileiro. O estudo teve como objetivo compreender os fundamentos jurídicos que sustentam a possibilidade de reparação civil decorrente da omissão no dever de cuidado e convivência familiar, bem como identificar os principais debates doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. A metodologia utilizada consistiu em uma pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental de dispositivos legais que tratam dos deveres parentais e da proteção integral da criança e do adolescente. Foram analisados artigos científicos, dissertações, obras doutrinárias e legislações brasileiras, incluindo a Constituição Federal e o Código Civil, com o intuito de examinar a evolução do entendimento jurídico acerca do abandono afetivo. Os resultados indicaram que a literatura jurídica reconhece o afeto como elemento relevante nas relações familiares e destaca que a ausência injustificada de cuidado pode configurar violação de direitos da personalidade da criança e do adolescente. Conclui-se que a responsabilidade civil por abandono afetivo constitui importante instrumento de proteção dos direitos fundamentais no âmbito das relações familiares, contribuindo para o fortalecimento do princípio da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da criança e do adolescente.
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Silva, T. R. D., Silva, R. R. D. M., & Teixeira, W. D. A. (2026). A responsabilidade civil por abandono afetivo nas relações parentais. Revista ft, 30(156), 01-12. https://doi.org/10.69849/pn5ppy79
Vancouver
Silva TRD, Silva RRDM, Teixeira WDA. A responsabilidade civil por abandono afetivo nas relações parentais. Revista ft. 2026;30(156):01-12. doi:10.69849/pn5ppy79
BibTeX
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author = {Silva, Thaiza Rodrigues da and Silva, Rosana Reis de M. and Teixeira, Winston de Araújo},
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year = {2026},
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