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OS JUIZADOS ESPECIAIS: A PROMOÇÃO E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Lavinnia Julia Rodrigues, Luis Fernando Lopes Resende de Melo, Daniel Carlos Dirino

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 25.05.2026 · 12 (5) · 1-18

DOI: 10.51891/rease.v12i5.27245 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 25.05.2026. Verfasst von Lavinnia Julia Rodrigues und 2 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente estudo analisa a evolução legislativa e a efetividade dos Juizados Especiais no Brasil, com enfoque na dicotomia entre o escopo original da Lei nº 9.099/1995 e a atual sobrecarga fática do Poder Judiciário. A pesquisa, de viés teórico, ampara-se na teoria das ondas renovatórias de acesso à justiça de Cappelletti e Garth, investigando a aplicação empírica de princípios norteadores. O desenvolvimento aborda o impacto da progressiva ampliação de competências desse subsistema e a recente transição para a virtualização dos atos processuais, impulsionada por iniciativas como o Juízo 100% Digital. Constata-se que o distanciamento entre a intenção do legislador e a rotina processual das comarcas gera uma crise prática de resolutividade. Conclui-se que, embora os Juizados Especiais permaneçam como um instrumento indispensável de democratização da tutela jurisdicional, exigem readequações estruturais contínuas para que a alta demanda e a digitalização não desvirtuem sua essência célere e conciliatória.

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APA

Rodrigues, L. J., Melo, L. F. L. R. D., & Dirino, D. C. (2026). OS JUIZADOS ESPECIAIS: A PROMOÇÃO E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.27245

Vancouver

Rodrigues LJ, Melo LFLRD, Dirino DC. OS JUIZADOS ESPECIAIS: A PROMOÇÃO E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-18. doi:10.51891/rease.v12i5.27245

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