O JURIDIQUÊS EM XEQUE: A LINGUAGEM JURÍDICA COMO OBSTÁCULO AO ACESSO À JUSTIÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS
Campo Jurídico · 30.06.2026 · 14 (1) · e263
DOI: 10.54901/rcj.v14n1-170 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Campo Jurídico, online erschienen am 30.06.2026. Verfasst von Airton de Souza Pereira und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Considerando a importância da linguagem para a construção do Direito, o objetivo do artigo é analisar a viabilidade de preservar as características técnico-científicas da linguagem jurídica sem comprometer a prestação jurisdicional nos Juizados Especiais. Para tanto, investiga-se a construção histórica e a evolução da linguagem jurídica nas principais sociedades que influenciaram o Direito no Brasil, bem como os elementos e características centrais dessa linguagem. Parte-se da premissa de que assimilar os aspectos técnico-científicos é essencial para o exercício profissional, mas que sua aplicação deve ser compatibilizada com a acessibilidade do jurisdicionado. A pesquisa discute a necessidade de readequação normativa dos Juizados Especiais, indicando medidas capazes de garantir o livre acesso à Justiça sem prejuízo da precisão técnica. A metodologia adotada baseia-se em pesquisa bibliográfica para ampliar e consolidar o conhecimento disponível sobre o tema. Conclui-se que é possível conciliar rigor técnico e linguagem acessível mediante ações normativas e pedagógicas, incluindo aperfeiçoamento do ensino da linguagem jurídica nos cursos de Direito e revisão de normas procedimentais dos Juizados.
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Pereira, A. D. S., Inácio, L. L., & Lemes, F. L. (2026). O JURIDIQUÊS EM XEQUE: A LINGUAGEM JURÍDICA COMO OBSTÁCULO AO ACESSO À JUSTIÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS. Campo Jurídico, 14(1), e263. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n1-170
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Pereira ADS, Inácio LL, Lemes FL. O JURIDIQUÊS EM XEQUE: A LINGUAGEM JURÍDICA COMO OBSTÁCULO AO ACESSO À JUSTIÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS. Campo Jurídico. 2026;14(1):e263. doi:10.54901/rcj.v14n1-170
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