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TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO PARADIGMA PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Selso Ricardo Damacena, Cassius Guimarães Chai

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-28 · 12 (5) · 1-15

DOI: 10.51891/rease.v12i5.27221 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-28. Written by Selso Ricardo Damacena and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

O objetivo geral do presente artigo é a eficácia do transconstitucionalismo enquanto promotor dos direitos e garantias fundamentais. Trata-se de uma revisão bibliográfica com abordagem qualitativa, em que os artigos, dissertações e teses consultadas na construção do texto, foram retirados dos seguintes repositórios digitais: Scielo, BDTD, OasisBR e Capes periódicos. Em face das transformações impostas pela globalização jurídica, o paradigma transconstitucional mostra-se imprescindível para assegurar a proteção material dos direitos fundamentais em um sistema fragmentado de ordens normativas. Ao articular cooperação interpretativa e mecanismos reguladores de decisões dissidentes, o transconstitucionalismo consolida um pluralismo constitucional operativo que, ao mesmo tempo, respeita a soberania dos Estados e amplia a efetividade real das garantias fundamentais. Desse modo, o método transcende o simples diálogo persuasivo, instituindo uma malha normativa autorrevisável capaz de responder às crises da tutela de direitos humanos em cenários multiculturais e multilaterais. A conclusão a que se chega é que, sem esse instrumental, permaneceriam ineficazes tanto a aplicabilidade imediata das normas constitucionais quanto a coesão necessária para a promoção homogênea dos direitos fundamentais.

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APA

Damacena, S. R., & Chai, C. G. (2026). TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO PARADIGMA PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-15. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.27221

Vancouver

Damacena SR, Chai CG. TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO PARADIGMA PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-15. doi:10.51891/rease.v12i5.27221

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