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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RECONHECIMENTO FACIAL NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: ENTRE A EFICIÊNCIA INVESTIGATIVA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Maria Augusta Ribeiro Guimarães, Bianca Muniz Leite

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-21 · 12 (5) · 1-20

DOI: 10.51891/rease.v12i5.27151 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-21. Written by Maria Augusta Ribeiro Guimarães and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

A crescente utilização de tecnologias digitais, especialmente a inteligência artificial e o reconhecimento facial, tem transformado significativamente a investigação criminal no Brasil, ampliando a capacidade de análise de dados e a eficiência dos procedimentos investigativos. O objetivo deste estudo foi analisar os impactos dessas tecnologias na investigação criminal, considerando o equilíbrio entre eficiência investigativa e proteção dos direitos fundamentais. Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e método indutivo, baseada na análise de artigos científicos, legislações e documentos institucionais publicados entre 2020 e 2026. Os resultados evidenciam que tais tecnologias contribuem para a celeridade e precisão na identificação de suspeitos, porém também apresentam riscos relevantes, como violação da privacidade, discriminação algorítmica e fragilização do devido processo legal. Observou-se, ainda, a existência de lacunas no ordenamento jurídico brasileiro quanto à regulamentação específica dessas ferramentas, o que pode comprometer a segurança jurídica e a transparência das investigações. Conclui-se que, embora as tecnologias analisadas representem avanços importantes para a persecução penal, sua utilização deve ser orientada por princípios constitucionais, exigindo mecanismos de controle, regulamentação adequada e garantia dos direitos fundamentais, de modo a assegurar um equilíbrio entre inovação tecnológica e justiça penal.

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APA

Guimarães, M. A. R., & Leite, B. M. (2026). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RECONHECIMENTO FACIAL NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: ENTRE A EFICIÊNCIA INVESTIGATIVA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-20. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.27151

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Guimarães MAR, Leite BM. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RECONHECIMENTO FACIAL NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: ENTRE A EFICIÊNCIA INVESTIGATIVA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-20. doi:10.51891/rease.v12i5.27151

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