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A URBANIZAÇÃO DA ZONA SUL DE ILHÉUS SOB A ÓTICA DO DIREITO AMBIENTAL, URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO

Fabiana Portilho de Resende Lanza, Joilson Leopoldino Vasconcelos Júnior, Ittana de Oliveira Lins

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-25 · 12 (5) · 1-16

DOI: 10.51891/rease.v12i5.26850 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-25. Written by Fabiana Portilho de Resende Lanza and 2 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente artigo analisa o processo de urbanização da zona sul do município de Ilhéus, Bahia, sob a perspectiva do Direito Ambiental, Urbanístico e Imobiliário, buscando compreender os impactos socioambientais decorrentes da expansão urbana acelerada observada na região litorânea nas últimas décadas. A pesquisa parte da compreensão de que a produção do espaço urbano está diretamente relacionada às dinâmicas do capitalismo contemporâneo, nas quais a valorização imobiliária e os interesses econômicos influenciam a organização e ocupação do território. O estudo fundamenta-se em autores como Henri Lefebvre, David Harvey, Milton Santos, Raquel Rolnik e Ermínia Maricato, que discutem a produção social do espaço urbano, a urbanização brasileira e as desigualdades socioespaciais. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, pesquisa documental, análise legislativa, jurisprudencial e pesquisa de campo na zona sul de Ilhéus. Os resultados evidenciam que o crescimento urbano da região ocorreu de forma acelerada e, em muitos aspectos, desordenada, impulsionado pela expansão de loteamentos, condomínios residenciais e empreendimentos turísticos. Observou-se a ocorrência de impactos socioambientais relevantes, como supressão de vegetação nativa, pressão sobre ecossistemas costeiros, impermeabilização do solo e sobrecarga da infraestrutura urbana. A análise jurídica demonstrou a existência de importantes instrumentos normativos voltados ao planejamento urbano e à proteção ambiental, como o Estatuto da Cidade, a Política Nacional do Meio Ambiente e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, embora tenham sido identificadas fragilidades na aplicação e fiscalização dessas normas. Conclui-se que a expansão urbana da zona sul de Ilhéus evidencia o conflito entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental, tornando indispensável o fortalecimento das políticas públicas urbanas, da fiscalização ambiental e do planejamento territorial sustentável.

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APA

Lanza, F. P. D. R., Júnior, J. L. V., & Lins, I. D. O. (2026). A URBANIZAÇÃO DA ZONA SUL DE ILHÉUS SOB A ÓTICA DO DIREITO AMBIENTAL, URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-16. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26850

Vancouver

Lanza FPDR, Júnior JLV, Lins IDO. A URBANIZAÇÃO DA ZONA SUL DE ILHÉUS SOB A ÓTICA DO DIREITO AMBIENTAL, URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-16. doi:10.51891/rease.v12i5.26850

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