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Open Access · CC BY-NC 4.0

Uma análise sociológica do julgamento da Ado Nº 26 sob a ótica do direito da antidiscriminação

José Sérgio de Jesus, Renan Fabian Lisboa

Revista DCS · 22.07.2026 · 23 (92) · e6285

DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6285 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 22.07.2026. Verfasst von José Sérgio de Jesus und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente ensaio examina, sob uma perspectiva sociológica do direito, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADO 26, que reconheceu a homofobia e a transfobia como formas de racismo social e supriu a omissão legislativa na criminalização dessas condutas. A questão de pesquisa que orienta o estudo é: como a decisão da ADO 26 pode ser compreendida à luz do direito da antidiscriminação e da sociologia do direito, e quais são seus efeitos simbólicos, institucionais e normativos na proteção da população LGBTI+ no Brasil? Os objetivos consistem em: (a) reconstruir os fundamentos jurídicos do acórdão e dos votos dos ministros; (b) interpretar a decisão à luz de teorias sociológicas clássicas e contemporâneas sobre discriminação, dominação e reconhecimento; e (c) analisar a contribuição da decisão para a consolidação de um paradigma de igualdade substantiva no direito brasileiro. A metodologia adotada é qualitativa, baseada em análise documental do inteiro teor do julgamento, interpretação hermenêutico-sociológica dos votos e articulação teórica com autores como Bourdieu, Habermas, Honneth, Luhmann, Foucault e Fraser. A abordagem combina análise jurídica, teoria crítica e sociologia da desigualdade. Os principais achados indicam que a ADO 26 representa um marco normativo ao reconfigurar o conceito de racismo para abranger discriminações fundadas em orientação sexual e identidade de gênero; rompe com a lógica de neutralidade legislativa que reproduzia desigualdades; e reafirma o papel contramajoritário do STF na defesa de minorias vulneráveis. Além disso, evidencia-se que a decisão opera como ato de reconhecimento jurídico, ressignificando disputas simbólicas e abrindo espaço para a expansão do paradigma antidiscriminatório. As conclusões apontam que a decisão cumpre papel central na proteção da população LGBTI+ ao conferir máxima efetividade aos princípios constitucionais de igualdade, dignidade e pluralismo, mas também revela lacunas persistentes, como a ausência de legislação específica e a necessidade de estudos empíricos sobre a implementação prática do julgamento. Por fim, o ensaio indica uma agenda futura de pesquisa voltada à avaliação de impactos sociais, às reações institucionais e ao aprofundamento teórico sobre a interseção entre discriminação, reconhecimento e sistema jurídico.

Zitieren

APA

Jesus, J. S. D., & Lisboa, R. F. (2026). Uma análise sociológica do julgamento da Ado Nº 26 sob a ótica do direito da antidiscriminação. Revista DCS, 23(92), e6285. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6285

Vancouver

Jesus JSD, Lisboa RF. Uma análise sociológica do julgamento da Ado Nº 26 sob a ótica do direito da antidiscriminação. Revista DCS. 2026;23(92):e6285. doi:10.54899/dcs.v23i92.6285

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