Direito do consumidor, meio ambiente e Greenwashing: a propaganda enganosa sob a ótica da sustentabilidade empresarial
Revista DCS · 16.04.2026 · 23 (89) · e5269
DOI: 10.54899/dcs.v23i89.5269 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 16.04.2026. Verfasst von Thécio Braga und 11 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo teve como objetivo analisar o fenômeno do greenwashing como forma de propaganda enganosa sob a ótica do Direito do Consumidor e da sustentabilidade empresarial, buscando compreender seus impactos nas relações de consumo e os mecanismos jurídicos existentes para sua contenção. Para tanto, adotou-se o método de revisão integrativa da literatura, orientado pela estratégia PICO e pelas diretrizes do PRISMA, com levantamento de estudos nas bases SciELO, Scopus, DOAJ e Google Acadêmico. A busca foi realizada por meio de palavras-chave relacionadas ao tema, combinadas com operadores booleanos, sendo aplicados critérios de inclusão que contemplaram artigos em língua portuguesa, brasileiros, de acesso gratuito, completos e publicados entre 2022 e 2024. Os resultados evidenciam que o greenwashing configura uma prática disseminada e complexa, que compromete a transparência nas relações de consumo, fragiliza a confiança do consumidor e distorce o conceito de sustentabilidade, exigindo a atuação conjunta do Direito, de mecanismos regulatórios como ESG, da fiscalização estatal e da educação do consumidor para sua efetiva mitigação.
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Braga, T., Silva, A. A. D., Ribeiro, F. C., Lopes, A. L., Mendes, D. C. D. S., Sparta, D. M. B., Galvão, L. H., Jung, S. R. L., Diógenes, A. F. M., Delgado, R. B., Rodrigues, R. A., & Souza, M. A. L. D. O. E. (2026). Direito do consumidor, meio ambiente e Greenwashing: a propaganda enganosa sob a ótica da sustentabilidade empresarial. Revista DCS, 23(89), e5269. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.5269
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Braga T, Silva AAD, Ribeiro FC, Lopes AL, Mendes DCDS, Sparta DMB, et al. Direito do consumidor, meio ambiente e Greenwashing: a propaganda enganosa sob a ótica da sustentabilidade empresarial. Revista DCS. 2026;23(89):e5269. doi:10.54899/dcs.v23i89.5269
BibTeX
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author = {Braga, Thécio and Silva, Arnon Alves da and Ribeiro, Fábio Cantuária and Lopes, Aurélio Lobão and Mendes, Daiane Cristina da Silva and Sparta, Danielle Morais Bourguignon and Galvão, Luiza Helena and Jung, Susana Rodriguez Leite and Diógenes, Ana Flávia Monteiro and Delgado, Rodrigo Bezerra and Rodrigues, Romulo Araújo and Souza, Maria Augusta Leite de Oliveira e},
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