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A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS À BIODIVERSIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Elton Aquino da Silva, Joilson Vasconcelos Júnior, Ittana de Oliveira Lins

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-15 · 12 (5) · 1-29

DOI: 10.51891/rease.v12i5.26815 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-15. Written by Elton Aquino da Silva and 2 co-authors.

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Abstract (original language)

A crescente intensificação das atividades humanas e econômicas tem provocado impactos significativos sobre os ecossistemas naturais, resultando em degradação ambiental e perda da biodiversidade. Nesse contexto, o Direito Ambiental assume papel fundamental na criação de mecanismos jurídicos capazes de prevenir, controlar e reparar danos causados ao meio ambiente. O presente estudo teve como objetivo analisar a responsabilidade civil por danos à biodiversidade no sistema jurídico brasileiro, investigando a eficácia dos instrumentos legais existentes e sua aplicação prática à luz dos princípios constitucionais ambientais e da legislação infraconstitucional. A metodologia utilizada consistiu em uma pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa. A partir da análise realizada, verificou-se que o ordenamento jurídico brasileiro possui um conjunto significativo de instrumentos normativos voltados à responsabilização por danos ambientais, destacando-se a adoção da responsabilidade civil objetiva fundamentada na teoria do risco integral, bem como a utilização de mecanismos processuais como a ação civil pública e o termo de ajustamento de conduta. Contudo, constatou-se que a efetividade desses instrumentos ainda enfrenta desafios relacionados à complexidade da identificação do dano ambiental, à dificuldade de comprovação do nexo causal e às limitações institucionais na fiscalização ambiental. Conclui-se, portanto, que, embora o sistema jurídico brasileiro apresente bases normativas sólidas para a responsabilização civil por danos à biodiversidade, ainda são necessários avanços institucionais e interpretativos para garantir maior efetividade na proteção do meio ambiente e na preservação dos recursos naturais.

Cite

APA

Silva, E. A. D., Júnior, J. V., & Lins, I. D. O. (2026). A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS À BIODIVERSIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-29. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26815

Vancouver

Silva EAD, Júnior JV, Lins IDO. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS À BIODIVERSIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-29. doi:10.51891/rease.v12i5.26815

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