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Open Access · CC BY 4.0

Abandono afetivo e seus fundamentos no âmbito da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro

Anna Beatriz de Sousa Ramos, Any Gracielle Oliveira Pacheco, Gabriela Alves Rodrigues, Renato Gonçalves Braga, César Floriano de Camargo

Revista ft · 30.04.2026 · 30 (157) · 01-23

DOI: 10.69849/8223t340 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 30.04.2026. Verfasst von Anna Beatriz de Sousa Ramos und 4 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente trabalho tem por objeto o estudo do abandono afetivo e seus fundamentos no âmbito da responsabilidade civil. O abandono afetivo, caracterizado pela omissão reiterada do dever de cuidado e atenção no relacionamento familiar, sobretudo entre genitores e filhos, ocasiona danos extrapatrimoniais de natureza moral e psicológica. A pesquisa visa analisar os fundamentos jurídicos que amparam a possibilidade de reparação civil por tais danos, à luz da legislação vigente, da doutrina e da jurisprudência consolidada. Por meio do exame do direito de família e da responsabilidade civil, demonstra-se que o ordenamento jurídico brasileiro tem reconhecido a legitimidade da pretensão indenizatória decorrente do abandono afetivo, refletindo uma evolução no tratamento jurídico das relações familiares e na proteção dos direitos da personalidade. Ademais, o estudo ressalta a importância do afeto como elemento essencial à dignidade da pessoa humana e ao desenvolvimento integral do indivíduo, enfatizando a necessidade de responsabilização estatal e privada para a garantia desses direitos. Conclui-se, assim, que a responsabilização civil por abandono afetivo configura importante instrumento de justiça social e proteção jurídica.

Zitieren

APA

Ramos, A. B. D. S., Pacheco, A. G. O., Rodrigues, G. A., Braga, R. G., & Camargo, C. F. D. (2026). Abandono afetivo e seus fundamentos no âmbito da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Revista ft, 30(157), 01-23. https://doi.org/10.69849/8223t340

Vancouver

Ramos ABDS, Pacheco AGO, Rodrigues GA, Braga RG, Camargo CFD. Abandono afetivo e seus fundamentos no âmbito da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Revista ft. 2026;30(157):01-23. doi:10.69849/8223t340

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