Abandono afetivo e seus fundamentos no âmbito da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro
Revista ft · 30.04.2026 · 30 (157) · 01-23
DOI: 10.69849/8223t340 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 30.04.2026. Verfasst von Anna Beatriz de Sousa Ramos und 4 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho tem por objeto o estudo do abandono afetivo e seus fundamentos no âmbito da responsabilidade civil. O abandono afetivo, caracterizado pela omissão reiterada do dever de cuidado e atenção no relacionamento familiar, sobretudo entre genitores e filhos, ocasiona danos extrapatrimoniais de natureza moral e psicológica. A pesquisa visa analisar os fundamentos jurídicos que amparam a possibilidade de reparação civil por tais danos, à luz da legislação vigente, da doutrina e da jurisprudência consolidada. Por meio do exame do direito de família e da responsabilidade civil, demonstra-se que o ordenamento jurídico brasileiro tem reconhecido a legitimidade da pretensão indenizatória decorrente do abandono afetivo, refletindo uma evolução no tratamento jurídico das relações familiares e na proteção dos direitos da personalidade. Ademais, o estudo ressalta a importância do afeto como elemento essencial à dignidade da pessoa humana e ao desenvolvimento integral do indivíduo, enfatizando a necessidade de responsabilização estatal e privada para a garantia desses direitos. Conclui-se, assim, que a responsabilização civil por abandono afetivo configura importante instrumento de justiça social e proteção jurídica.
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Ramos, A. B. D. S., Pacheco, A. G. O., Rodrigues, G. A., Braga, R. G., & Camargo, C. F. D. (2026). Abandono afetivo e seus fundamentos no âmbito da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Revista ft, 30(157), 01-23. https://doi.org/10.69849/8223t340
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Ramos ABDS, Pacheco AGO, Rodrigues GA, Braga RG, Camargo CFD. Abandono afetivo e seus fundamentos no âmbito da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Revista ft. 2026;30(157):01-23. doi:10.69849/8223t340
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author = {Ramos, Anna Beatriz de Sousa and Pacheco, Any Gracielle Oliveira and Rodrigues, Gabriela Alves and Braga, Renato Gonçalves and Camargo, César Floriano de},
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