DANOS REPRODUTIVOS E RESPONSABILIDADE CIVIL
Revista Direito e Sexualidade · 01.07.2026 · 230-243
DOI: 10.9771/rds.v7i0.74510 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direito e Sexualidade, online erschienen am 01.07.2026. Verfasst von Rebecca Aragão Guerra e Guerra. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este estudo tem como objetivo realizar uma análise da produção acadêmica existente sobre a responsabilidade civil em ações judiciais envolvendo os chamados casos de wrongful birth, wrongful life e wrongful conception. Para isso, foi conduzida uma revisão bibliográfica sistemática a partir de fontes como o Catálogo de Teses e Dissertações CAPES, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, Periódicos CAPES, Scielo, Redalyc, Latindex, Jstor, Repositório UFBA e Google acadêmico, incluindo artigos científicos, dissertações, teses, monografias e outras publicações inseridas no campo das Ciências Sociais Aplicadas e do Direito. Após critérios de seleção e refinamento, foram examinados 27 textos que oferecem diferentes olhares sobre a responsabilização jurídica decorrente de danos reprodutivos e a possibilidade de aplicação da teoria no panorama brasileiro. Com o fito de organizar a compreensão teórica do fenômeno, os achados foram estruturados em eixos temáticos: os fundamentos da responsabilidade civil nesses casos, os conflitos bioéticos envolvidos, a posição do CFM ao abordar às técnicas de reprodução humana assistida, e os desafios da reparação frente à autonomia reprodutiva. A revisão sistemática indica que as abordagens sobre wrongfuls frequentemente dialogam com categorias como dignidade da pessoa humana, previsibilidade do dano e os limites éticos da atuação médica e jurídica, revelando um campo ainda em expansão e repleto de controvérsias interpretativas.
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APA
Guerra, R. A. G. E. (2026). DANOS REPRODUTIVOS E RESPONSABILIDADE CIVIL. Revista Direito e Sexualidade, 230-243. https://doi.org/10.9771/rds.v7i0.74510
Vancouver
Guerra RAGE. DANOS REPRODUTIVOS E RESPONSABILIDADE CIVIL. Revista Direito e Sexualidade. 2026:230-243. doi:10.9771/rds.v7i0.74510
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