O IMPACTO DO CONGESTIONAMENTO DOS PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS NA EFETIVIDADE DO DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 20.05.2026 · 12 (5) · 1-19
DOI: 10.51891/rease.v12i5.26711 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 20.05.2026. Verfasst von Marlos Silva e Sousa und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa o impacto do congestionamento dos processos previdenciários na efetividade do direito à seguridade social no Brasil. A pesquisa se embasa nas fontes do Direito Previdenciário, de forma precípua na Constituição Federal, nas leis de custeio e de benefícios da Previdência Social, na legislação processual, no posicionamento jurisprudencial dos tribunais, estudos doutrinários, relatórios institucionais e dados estatísticos divulgados em documentos oficiais. A metodologia adotada é qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com base em análise bibliográfica, documental e jurisprudencial. Os resultados indicam que a escolha do tema se justifica pela sua profunda relevância social, posto que para vastos contingentes populacionais idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores informais e famílias de baixa renda o acesso aos benefícios previdenciários configura questão de sobrevivência e dignidade. Conclui-se que o estudo se revela imprescindível não tão somente para compreender os desafios estruturais que a seguridade social enfrenta no Brasil, mas ainda para indicar portas que garantam maior eficiência, efetividade e justiça na realização dos direitos fundamentais.
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Sousa, M. S. E., Souza, O. R. D., & Aguiar, V. M. Q. F. (2026). O IMPACTO DO CONGESTIONAMENTO DOS PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS NA EFETIVIDADE DO DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26711
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Sousa MSE, Souza ORD, Aguiar VMQF. O IMPACTO DO CONGESTIONAMENTO DOS PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS NA EFETIVIDADE DO DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-19. doi:10.51891/rease.v12i5.26711
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