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LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS E NO MUNDO ATUAL: ENTRE A GARANTIA FUNDAMENTAL E OS LIMITES CONSTITUCIONAIS

Gabriela Gonçalves Novaes, Gabriella Lopes Pinto, Paulo Eduardo Queiroz da Costa

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-01 · 12 (5) · 1-20

DOI: 10.51891/rease.v12i5.26333 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-01. Written by Gabriela Gonçalves Novaes and 2 co-authors.

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Abstract (original language)

A liberdade de expressão é um direito fundamental de extrema relevância à democracia da sociedade. Este estudo analisa os limites jurídicos de tal direito no ambiente digital brasileiro, partindo do princípio de que o direito é fundamental, mas não é absoluto, sendo necessário que esteja de acordo com a segurança jurídica e os demais direitos. Mesmo que o ambiente digital tenha ampliado as perspectivas de manifestação de pensamento, tornou-se também um local propício para a disseminação de notícias falsas, discursos de ódio, entre outros crimes cibernéticos. O estudo analisa a evolução da liberdade de expressão, os conflitos no meio virtual – inclusive por agentes públicos – e o papel da legislação brasileira, com ênfase no Marco Civil da Internet, na regulação dessas questões. Através de revisão bibliográfica e análise normativa, conclui-se que, apesar dos avanços legais, a dificuldade de aplicabilidade das normas, tendo em vista o crescimento desenfreado da tecnologia, deixa claro a necessidade de leiss mais eficazes, educação digital e o impacto de novas tecnologias, como a inteligência artificial, na construção de um ambiente online mais equilibrado, livre e seguro.

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Novaes, G. G., Pinto, G. L., & Costa, P. E. Q. D. (2026). LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS E NO MUNDO ATUAL: ENTRE A GARANTIA FUNDAMENTAL E OS LIMITES CONSTITUCIONAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-20. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26333

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Novaes GG, Pinto GL, Costa PEQD. LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS E NO MUNDO ATUAL: ENTRE A GARANTIA FUNDAMENTAL E OS LIMITES CONSTITUCIONAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-20. doi:10.51891/rease.v12i5.26333

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