MODERAÇÃO DE CONTEÚDO NAS REDES SOCIAIS: RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS E LIMITES CONSTITUCIONAIS
Campo Jurídico · 03.08.2026 · 14 (2) · e294
DOI: 10.54901/rcj.v14n2-294 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Campo Jurídico, online erschienen am 03.08.2026. Verfasst von Fátima Lage Pereira und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa os parâmetros constitucionais aplicáveis à moderação de conteúdo nas redes sociais, considerando o poder exercido pelas plataformas digitais, a atuação dos algoritmos e os regimes de responsabilidade civil diante da propagação da desinformação. Parte-se do reconhecimento de que as redes sociais, embora administradas por empresas privadas, constituem espaços relevantes para o exercício da liberdade de expressão, do direito à informação e da participação democrática. O estudo tem como objetivo compreender de que forma a moderação pode proteger direitos fundamentais sem instituir mecanismos incompatíveis com a vedação constitucional à censura. O trabalho demonstra que os algoritmos não atuam de forma neutra, pois selecionam, organizam e impulsionam conteúdos conforme critérios relacionados ao engajamento e aos interesses econômicos das empresas. Verificou-se, ainda, que a exigência exclusiva de ordem judicial para a responsabilização das plataformas pode oferecer proteção insuficiente diante da rápida circulação de conteúdos ilícitos. Conclui-se que uma regulação constitucionalmente adequada deve afastar tanto a irresponsabilidade ampla das plataformas quanto a censura prévia, estabelecendo responsabilidade posterior, transparência, garantias processuais e medidas de enfrentamento às formas artificiais e coordenadas de amplificação de conteúdos.
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Pereira, F. L., Calixto, R. A. E., & Braga, L. M. S. (2026). MODERAÇÃO DE CONTEÚDO NAS REDES SOCIAIS: RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS E LIMITES CONSTITUCIONAIS. Campo Jurídico, 14(2), e294. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n2-294
Vancouver
Pereira FL, Calixto RAE, Braga LMS. MODERAÇÃO DE CONTEÚDO NAS REDES SOCIAIS: RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS E LIMITES CONSTITUCIONAIS. Campo Jurídico. 2026;14(2):e294. doi:10.54901/rcj.v14n2-294
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