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JUSTIÇA DIGITAL E PESSOA IDOSA: ENTRE A INCLUSÃO TECNOLÓGICA E A EXCLUSÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Marcelo Damasceno Rodrigues, Emilly Victória Batista dos Santos, Bruna Maria da Silva Mota, Roberta Priscila de Araújo Lima

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-05 · 12 (5) · 1-19

DOI: 10.51891/rease.v12i5.26221 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-05. Written by Marcelo Damasceno Rodrigues and 3 co-authors.

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Abstract (original language)

A digitalização do Poder Judiciário brasileiro, impulsionada por ferramentas como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o balcão virtual e as audiências telepresenciais, tem sido apresentada como mecanismo de ampliação do acesso à justiça, promovendo maior celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Contudo, esse avanço tecnológico revela um paradoxo ao evidenciar novas formas de exclusão, especialmente em relação à população idosa, que enfrenta dificuldades relacionadas ao letramento digital, ao acesso a dispositivos tecnológicos e às limitações decorrentes do envelhecimento. Diante disso, o presente estudo tem como objetivo analisar o funcionamento dos serviços judiciais digitais à luz das garantias constitucionais de acesso à justiça, com enfoque nas barreiras enfrentadas por esse grupo. Para tanto, adota-se uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicam que, embora a digitalização contribua para a eficiência do sistema de justiça, sua implementação, sem políticas públicas eficazes de inclusão digital, pode gerar exclusão jurídica e comprometer o exercício pleno de direitos fundamentais. Conclui-se pela necessidade de adoção de medidas que promovam a inclusão digital da população idosa, bem como a manutenção de mecanismos alternativos de acesso, de modo a assegurar um sistema de justiça mais equitativo e acessível.

Cite

APA

Rodrigues, M. D., Santos, E. V. B. D., Mota, B. M. D. S., & Lima, R. P. D. A. (2026). JUSTIÇA DIGITAL E PESSOA IDOSA: ENTRE A INCLUSÃO TECNOLÓGICA E A EXCLUSÃO DO ACESSO À JUSTIÇA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26221

Vancouver

Rodrigues MD, Santos EVBD, Mota BMDS, Lima RPDA. JUSTIÇA DIGITAL E PESSOA IDOSA: ENTRE A INCLUSÃO TECNOLÓGICA E A EXCLUSÃO DO ACESSO À JUSTIÇA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-19. doi:10.51891/rease.v12i5.26221

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