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Open Access · CC BY-NC 4.0

Acesso à justiça da população idosa no contexto do envelhecimento populacional: desafios e perspectivas

André Fernando Gigo Leme Netto, Patrícia Medina

Revista DCS · 25.04.2026 · 23 (89) · e5187

DOI: 10.54899/dcs.v23i89.5187 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 25.04.2026. Verfasst von André Fernando Gigo Leme Netto und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa criticamente os desafios e mecanismos de efetivação do acesso à justiça da pessoa idosa no contexto do envelhecimento populacional brasileiro. A pesquisa fundamenta-se na intersecção entre envelhecimento, vulnerabilidade e efetividade do sistema de justiça, considerando os obstáculos impostos pela digitalização processual. A metodologia compreende pesquisa bibliográfica e documental, análise normativa da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Pessoa Idosa e do Código de Processo Civil, além da análise de dados estatísticos da ONU, IBGE e Censo 2022, com abordagem qualitativa e método analítico-descritivo e propositivo. Como contribuição original, o estudo propõe um modelo operacional detalhado para instituição de varas ou núcleos judiciários especializados no atendimento prioritário à pessoa idosa, com definição de ação, responsável, prazo e indicadores de monitoramento. Os resultados demonstram que, apesar do robusto arcabouço normativo, persistem barreiras econômicas, físicas, informacionais, processuais e psicológicas que comprometem a efetividade do acesso à justiça. Conclui-se pela necessidade de implementação de políticas judiciárias específicas, com destaque para a criação de varas especializadas.

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APA

Netto, A. F. G. L., & Medina, P. (2026). Acesso à justiça da população idosa no contexto do envelhecimento populacional: desafios e perspectivas. Revista DCS, 23(89), e5187. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.5187

Vancouver

Netto AFGL, Medina P. Acesso à justiça da população idosa no contexto do envelhecimento populacional: desafios e perspectivas. Revista DCS. 2026;23(89):e5187. doi:10.54899/dcs.v23i89.5187

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