PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL (PIDS) E O ACESSO À JUSTIÇA: A CENTRALIDADE DA PESSOA HUMANA E A SUPERAÇÃO DA EXCLUSÃO DIGITAL NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Dom Helder Revista de Direito · 30.04.2026 · 9 · e093061
DOI: 10.36598/dhrd.v9.3061 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Dom Helder Revista de Direito, online erschienen am 30.04.2026. Verfasst von Romário Divino Faria und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa a exclusão digital como obstáculo estrutural ao acesso à Justiça no contexto da transformação tecnológica do Poder Judiciário brasileiro, com ênfase nos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) como política pública de enfrentamento das barreiras tecnológicas e territoriais. O objetivo da pesquisa é examinar em que medida os PIDs contribuem para a efetivação do direito fundamental de acesso à Justiça e indicar diretrizes para o aperfeiçoamento dessa política. A metodologia adotada é qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental, análise de dados institucionais e exame de experiências do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais de Justiça do Acre e do Maranhão, no recorte temporal de 2018 a 2025, além de referências comparadas. Os resultados evidenciam que a digitalização do Judiciário, embora amplie a eficiência administrativa, pode aprofundar desigualdades quando desacompanhada de medidas concretas de inclusão. Conclui-se que os PIDs representam avanço relevante na democratização da Justiça, mas sua efetividade depende de ampliação territorial, integração interinstitucional e fortalecimento de estratégias voltadas à inclusão digital das populações vulneráveis.
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Faria, R. D., & Carmo, V. M. D. (2026). PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL (PIDS) E O ACESSO À JUSTIÇA: A CENTRALIDADE DA PESSOA HUMANA E A SUPERAÇÃO DA EXCLUSÃO DIGITAL NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO. Dom Helder Revista de Direito, 9, e093061. https://doi.org/10.36598/dhrd.v9.3061
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Faria RD, Carmo VMD. PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL (PIDS) E O ACESSO À JUSTIÇA: A CENTRALIDADE DA PESSOA HUMANA E A SUPERAÇÃO DA EXCLUSÃO DIGITAL NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO. Dom Helder Revista de Direito. 2026;9:e093061. doi:10.36598/dhrd.v9.3061
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