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O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA POR PROFISSIONAIS DO DIREITO E O DEVER DE PROTEÇÃO DE DADOS CONFIDENCIAIS

Michele Cristine Soares Campos Volpe, Giovanna Mantovani Salim

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-14 · 12 (5) · 1-30

DOI: 10.51891/rease.v12i5.26075 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-14. Written by Michele Cristine Soares Campos Volpe and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente artigo analisa os riscos jurídicos decorrentes da utilização de sistemas de inteligência artificial generativa por profissionais do direito, com enfoque na tensão entre a eficiência operacional proporcionada por essas ferramentas e o dever de sigilo profissional e de proteção de dados pessoais. A partir da compreensão dos fundamentos técnicos dos modelos de linguagem de grande escala (LLMs) e dos mecanismos de armazenamento, retenção e reutilização de dados, o artigo examina como a inserção de informações confidenciais de clientes em plataformas abertas de IA pode configurar violação ao sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e ao regime de proteção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A análise percorre casos documentados de exposição de dados, os deveres de governança informacional aplicáveis ao advogado na qualidade de controlador de dados e as hipóteses de responsabilidade civil decorrentes do uso negligente dessas tecnologias. Conclui-se que a adoção responsável da IA generativa na advocacia exige competência digital, governança informacional efetiva e proteção real do cliente como condições indissociáveis do exercício ético da profissão no século XXI.

Cite

APA

Volpe, M. C. S. C., & Salim, G. M. (2026). O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA POR PROFISSIONAIS DO DIREITO E O DEVER DE PROTEÇÃO DE DADOS CONFIDENCIAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-30. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26075

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Volpe MCSC, Salim GM. O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA POR PROFISSIONAIS DO DIREITO E O DEVER DE PROTEÇÃO DE DADOS CONFIDENCIAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-30. doi:10.51891/rease.v12i5.26075

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