INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NO DIREITO: AUTORIA, PROTEÇÃO DE DADOS E GOVERNANÇA NO ENSINO JURÍDICO
Boletim de Conjuntura (BOCA) · 22.06.2026 · 25 (79) · e8302
DOI: 10.56238/bocav25n79-031 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Boletim de Conjuntura (BOCA), online erschienen am 22.06.2026. Verfasst von Vinicius Martins Ferreira und 6 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 20 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo teve como objetivo geral analisar os impactos jurídicos e pedagógicos da inteligência artificial generativa no campo do Direito, especialmente quanto à autoria de conteúdos produzidos por sistemas automatizados, ao tratamento de dados pessoais em modelos de processamento de linguagem natural e à necessidade de governança ética no ensino jurídico. Como objetivos específicos, buscou-se compreender a evolução conceitual da inteligência artificial, examinar os desafios da proteção autoral diante de obras produzidas com apoio de sistemas inteligentes, investigar os riscos relacionados ao uso de dados pessoais no treinamento de modelos de linguagem e analisar a necessidade de adaptação das práticas pedagógicas no ensino jurídico. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, com abordagem qualitativa, a partir de doutrinas, artigos científicos, legislação nacional e referências internacionais sobre inteligência artificial, direito autoral, proteção de dados e educação jurídica. O estudo evidenciou que o ordenamento jurídico brasileiro ainda apresenta lacunas relevantes no tratamento das criações geradas por inteligência artificial, especialmente porque a legislação autoral permanece centrada na figura humana do autor. Também se constatou que os modelos de processamento de linguagem natural dependem de grandes bases de dados, o que amplia riscos relacionados à privacidade, à reidentificação e ao uso indevido de dados sensíveis. No campo educacional, observou-se que a inteligência artificial generativa exige revisão curricular, formação docente específica, novos critérios avaliativos e políticas institucionais de integridade acadêmica. Conclui-se que a inteligência artificial generativa não deve ser compreendida apenas como ferramenta tecnológica, mas como fenômeno jurídico, ético e pedagógico que demanda regulação, transparência, supervisão humana e adaptação crítica do ensino jurídico.
Zitieren
APA
Ferreira, V. M., Lima, T. S. B. D., Moura, B. S. L., Sandim, C. R., Bugenski, A. D. A., Oliveira, D. F. D., & Ribeiro, P. H. M. (2026). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NO DIREITO: AUTORIA, PROTEÇÃO DE DADOS E GOVERNANÇA NO ENSINO JURÍDICO. Boletim de Conjuntura (BOCA), 25(79), e8302. https://doi.org/10.56238/bocav25n79-031
Vancouver
Ferreira VM, Lima TSBD, Moura BSL, Sandim CR, Bugenski ADA, Oliveira DFD, et al. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NO DIREITO: AUTORIA, PROTEÇÃO DE DADOS E GOVERNANÇA NO ENSINO JURÍDICO. Boletim de Conjuntura (BOCA). 2026;25(79):e8302. doi:10.56238/bocav25n79-031
BibTeX
@article{Ferreira2026,
author = {Ferreira, Vinicius Martins and Lima, Telma Salgueiro Braga De and Moura, Barbara Sabrine Lima and Sandim, Carlos Rodrigues and Bugenski, Aline de Almeida and Oliveira, Dulce Ferreira De and Ribeiro, Pedro Henrique Maciel},
title = {INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NO DIREITO: AUTORIA, PROTEÇÃO DE DADOS E GOVERNANÇA NO ENSINO JURÍDICO},
journal = {Boletim de Conjuntura (BOCA)},
year = {2026},
volume = {25},
number = {79},
pages = {e8302},
doi = {10.56238/bocav25n79-031}
}
EUVIMED