Intersecções entre a Inteligência Artificial e a Proteção de Dados no Direito Brasileiro
Direito Público · 19.12.2025 · 22 (115)
DOI: 10.11117/rdp.v22i115.8317 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Direito Público, online erschienen am 19.12.2025. Verfasst von Marcos Catalan und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 41 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo tem como pano de fundo algumas das inafastáveis intersecções havidas entre a inteligência artificial e os dados pessoais dos quais ela se alimenta, tendo como objetivo primário avaliar se o Direito brasileiro é apto a tutelar, considerado o atual estágio da técnica, os titulares de dados pessoais tratados cotidianamente. Ao ser alinhavado sob os influxos da crítica metodológica, da imaginação jus-sociológica e do método exploratório, a pesquisa permitiu inferir que uma hermenêutica sistêmica pautada pela fundamentalidade do direito à proteção de dados pessoais, o direito subjetivo a inferências razoáveis e a imperiosidade de tratamento de dados inferidos, a autorização inequívoca do titular para o treinamento de algoritmos de inteligência artificial e, ainda, a modulação dos deveres impostos aos agentes de tratamento, tendo em vista a natureza, escala, sensibilidade e eventuais danos havidos nesse processo, são fundamentais à adequada tutela da pessoa humana
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Catalan, M., Ehrhardt, M., & Busatta, E. L. (2025). Intersecções entre a Inteligência Artificial e a Proteção de Dados no Direito Brasileiro. Direito Público, 22(115). https://doi.org/10.11117/rdp.v22i115.8317
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Catalan M, Ehrhardt M, Busatta EL. Intersecções entre a Inteligência Artificial e a Proteção de Dados no Direito Brasileiro. Direito Público. 2025;22(115). doi:10.11117/rdp.v22i115.8317
BibTeX
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author = {Catalan, Marcos and Ehrhardt, Marcos and Busatta, Eduardo Luiz},
title = {Intersecções entre a Inteligência Artificial e a Proteção de Dados no Direito Brasileiro},
journal = {Direito Público},
year = {2025},
volume = {22},
number = {115},
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