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A INEFETIVIDADE DO TELETRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO: LIMITES AO ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA

Júlia Victória Costa de Siqueira, Hamilton Gomes de Santana Neto

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-13 · 12 (5) · 1-17

DOI: 10.51891/rease.v12i5.26021 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-13. Written by Júlia Victória Costa de Siqueira and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente artigo tem como objetivo analisar a implementação do teletrabalho no serviço público brasileiro, com enfoque na Defensoria Pública, e seus impactos no acesso à justiça, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social. A Constituição Federal de 1988 assegura o acesso à justiça como direito fundamental, além de garantir assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados. Entretanto, a adoção do teletrabalho, intensificada no período pós-pandemia, tem evidenciado barreiras estruturais relacionadas à exclusão digital, à limitação de acesso à internet e à deficiência de infraestrutura tecnológica. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com método dedutivo, fundamentada na análise da legislação constitucional e infraconstitucional, bem como em estudos doutrinários sobre acesso à justiça e desigualdade social. Conclui-se que, embora o teletrabalho represente avanço administrativo, sua implementação sem políticas inclusivas adequadas compromete a efetividade do direito fundamental de acesso à justiça, ampliando desigualdades sociais já existentes.

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APA

Siqueira, J. V. C. D., & Neto, H. G. D. S. (2026). A INEFETIVIDADE DO TELETRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO: LIMITES AO ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-17. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26021

Vancouver

Siqueira JVCD, Neto HGDS. A INEFETIVIDADE DO TELETRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO: LIMITES AO ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-17. doi:10.51891/rease.v12i5.26021

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