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A MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Valéria Procópio Ferreira

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-04-23 · 12 (4) · 1-15

DOI: 10.51891/rease.v12i4.25948 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-04-23. Written by Valéria Procópio Ferreira.

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Abstract (original language)

A Constituição Federal de 1988 redefiniu o conceito de família no Brasil ao reforçar os valores da dignidade da pessoa humana, igualdade e liberdade, rompendo com o modelo tradicional centrado no casamento entre homem e mulher para reconhecer união estável, famílias monoparentais, filiação socioafetiva e multiparentalidade. A pesquisa, realizada com abordagem bibliográfica e análise jurisprudencial, demonstra que a filiação deixou de ser critério exclusivamente biológico, pautando-se nos princípios da veracidade e da isonomia. A multiparentalidade, consolidada como fenômeno jurídico, permite o reconhecimento de múltiplos genitores sem hierarquia entre os vínculos, em atenção ao melhor interesse da criança e à igualdade jurídica. No âmbito do direito sucessório, isso implica a extensão automática dos direitos hereditários a todos os descendentes e ascendentes envolvidos, conforme decisões do STF e enunciados da Jornada de Direito Civil, evidenciando a capacidade do ordenamento jurídico de acompanhar as complexidades das configurações familiares contemporâneas.

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APA

Ferreira, V. P. (2026). A MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(4), 1-15. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25948

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Ferreira VP. A MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(4):1-15. doi:10.51891/rease.v12i4.25948

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