O RECONHECIMENTO JURÍDICO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REMUNOM · 25.03.2026 · 13 (04) · 1-23
DOI: 10.66104/emf1e872 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 25.03.2026. Verfasst von Antônio Ferreira do Norte Filho und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 53 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo examina as repercussões jurídicas da multiparentalidade no ordenamento brasileiro, com ênfase nos efeitos no Direito das Sucessões e na construção jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A problemática central consiste em aferir a compatibilidade entre a pluralidade de vínculos parentais e o regime da sucessão legítima delineado pelo Código Civil de 2002. Para tanto, adota-se abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, orientada pelo método dedutivo, a fim de analisar a superação do paradigma estritamente biológico em favor de uma concepção eudemonista das relações familiares, ancorada nos princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade. O estudo considera, ainda, a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622 de Repercussão Geral, que reconhece a inexistência de hierarquia entre as modalidades de filiação, admitindo a concomitância de vínculos parentais com plena eficácia jurídica. Nesse contexto, investigam-se os desdobramentos sucessórios da multiparentalidade, especialmente no que se refere à concorrência hereditária, à possibilidade de cumulação de quotas sucessórias e à ampliação das relações de parentesco. Conclui-se que a multiparentalidade impõe uma releitura funcional do Direito das Sucessões.
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Filho, A. F. D. N., Vieira, M. E. F., & Navarro, P. M. (2026). O RECONHECIMENTO JURÍDICO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REMUNOM, 13(04), 1-23. https://doi.org/10.66104/emf1e872
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Filho AFDN, Vieira MEF, Navarro PM. O RECONHECIMENTO JURÍDICO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REMUNOM. 2026;13(04):1-23. doi:10.66104/emf1e872
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