O RECONHECIMENTO JURÍDICO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS PRINCIPAIS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO
REVISTA INTERDISCIPLINAR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO · 05.05.2023 · 10 (1) · 257-266
DOI: 10.33053/revint.v10i1.885 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA INTERDISCIPLINAR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, online erschienen am 05.05.2023. Verfasst von Alana Maidana Roesler und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
As relações familiares foram se modificando ao longo do desenvolvimento social e cultural da população, de forma que a consanguinidade passou a ter menor importância do que os laços de afetividade e convivência familiar. O reconhecimento jurídico da multiparentalidade decorre da existência do direito à convivência familiar onde pais biológicos e socioafetivos participam ativamente na paternidade de crianças e adolescentes. Diante dessa nova dinâmica familiar houve a necessidade de normatizar a multiparentalidade, dando início a debates no âmbito do direito de família, principalmente no que diz respeito aos efeitos sucessórios, uma vez que os filhos socioafetivos são juridicamente reconhecidos como filhos legítimos e possuem os mesmos direitos dos filhos biológicos. Desse modo, por meio de uma pesquisa qualitativa bibliográfica e documental, pretende-se incentivar o debate acadêmico acerca da temática e demonstrar os principais efeitos da multiparentalidade no direito sucessório.
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Roesler, A. M., & Goularte, R. F. (2023). O RECONHECIMENTO JURÍDICO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS PRINCIPAIS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO. REVISTA INTERDISCIPLINAR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, 10(1), 257-266. https://doi.org/10.33053/revint.v10i1.885
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Roesler AM, Goularte RF. O RECONHECIMENTO JURÍDICO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS PRINCIPAIS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO. REVISTA INTERDISCIPLINAR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO. 2023;10(1):257-266. doi:10.33053/revint.v10i1.885
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