AUTONOMIA E PROTEÇÃO: O PAPEL DOS AGENTES DE SEGURANÇA INDÍGENAS NA MITIGAÇÃO DE CONFLITOS E NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DO AMAZONAS
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 27.04.2026 · 12 (4) · 1-19
DOI: 10.51891/rease.v12i4.25703 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 27.04.2026. Verfasst von Denison Melo de Aguiar und 4 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A segurança pública em territórios indígenas no Estado do Amazonas enfrenta um cenário crítico, caracterizado pela lacuna operacional estatal e pela pressão de crimes transnacionais. O presente estudo analisa o impacto da insuficiência de efetivo da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) na salvaguarda dos direitos fundamentais dessas comunidades, correlacionando o déficit institucional à necessidade de protagonismo dos agentes de segurança indígenas. A metodologia adotada é qualitativa e exploratória, estruturada por meio de levantamento bibliográfico em bases como SciELO e Google Scholar, além de análise documental de marcos regulatórios e dados primários. A investigação abrangeu o período de 2021 a 2025, utilizando relatórios do Portal da Transparência e a Lei n.º 3.793/12 para a tabulação do déficit policial, além da Análise de Conteúdo para documentos qualitativos. Os resultados revelam um subdimensionamento crônico do efetivo, que se manteve consistentemente acima de 40%, atingindo uma vacância de 6.409 postos (42,73%) em janeiro de 2025. Esta ausência institucional sobrecarrega os sistemas de autovigilância comunitária e os monitores territoriais, que passam a atuar na linha de frente da proteção ambiental e patrimonial. Conclui-se que a eficácia da proteção territorial depende da superação do vácuo operacional da PMAM e do fortalecimento de modelos de segurança interculturais que reconheçam e integrem a capacidade de monitoramento dos povos originários, conforme as diretrizes da PNGATI.
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Aguiar, D. M. D., Silva, J. G. D., Cardoso, J. B., Sonda, F. R., & Bezerra, U. S. M. (2026). AUTONOMIA E PROTEÇÃO: O PAPEL DOS AGENTES DE SEGURANÇA INDÍGENAS NA MITIGAÇÃO DE CONFLITOS E NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DO AMAZONAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(4), 1-19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25703
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Aguiar DMD, Silva JGD, Cardoso JB, Sonda FR, Bezerra USM. AUTONOMIA E PROTEÇÃO: O PAPEL DOS AGENTES DE SEGURANÇA INDÍGENAS NA MITIGAÇÃO DE CONFLITOS E NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DO AMAZONAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(4):1-19. doi:10.51891/rease.v12i4.25703
BibTeX
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