A eficácia dos direitos fundamentais dos povos indígenas na sua proteção
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 12.08.2026 · 19 (8) · e24686
DOI: 10.55905/revconv.19n.8-015 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, online erschienen am 12.08.2026. Verfasst von Emanoel Gomes Bezerra Júnior. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a eficácia dos direitos fundamentais dos povos indígenas no ordenamento jurídico brasileiro e internacional, com ênfase na tensão permanente entre a proteção constitucional dessas comunidades e os interesses econômicos, políticos e sociais que a ela se contrapõem. Parte-se da premissa de que os direitos indígenas constituem categoria distinta, de natureza coletiva, cultural e territorial, tutelada pelo art. 231 da Constituição Federal de 1988 e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Examinam-se os direitos à terra, à cultura, à língua, à identidade e à autodeterminação, bem como os obstáculos à sua realização, sobretudo o patrimonialismo estatal. Com apoio na teoria dos princípios de Robert Alexy e no debate metodológico com Ralf Poscher, sustenta-se que tais direitos operam como mandamentos de otimização, exigindo esforço constante do Estado e da sociedade. Conclui-se pela necessidade de superação do modelo patrimonialista e de fortalecimento do diálogo intercultural para conferir maior efetividade a esses direitos.
Zitieren
APA
Júnior, E. G. B. (2026). A eficácia dos direitos fundamentais dos povos indígenas na sua proteção. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 19(8), e24686. https://doi.org/10.55905/revconv.19n.8-015
Vancouver
Júnior EGB. A eficácia dos direitos fundamentais dos povos indígenas na sua proteção. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2026;19(8):e24686. doi:10.55905/revconv.19n.8-015
BibTeX
@article{Jnior2026,
author = {Júnior, Emanoel Gomes Bezerra},
title = {A eficácia dos direitos fundamentais dos povos indígenas na sua proteção},
journal = {CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES},
year = {2026},
volume = {19},
number = {8},
pages = {e24686},
doi = {10.55905/revconv.19n.8-015}
}
EUVIMED