EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY-NC 4.0

A eficácia dos direitos fundamentais dos povos indígenas na sua proteção

Emanoel Gomes Bezerra Júnior

CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 12.08.2026 · 19 (8) · e24686

DOI: 10.55905/revconv.19n.8-015 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, online erschienen am 12.08.2026. Verfasst von Emanoel Gomes Bezerra Júnior. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a eficácia dos direitos fundamentais dos povos indígenas no ordenamento jurídico brasileiro e internacional, com ênfase na tensão permanente entre a proteção constitucional dessas comunidades e os interesses econômicos, políticos e sociais que a ela se contrapõem. Parte-se da premissa de que os direitos indígenas constituem categoria distinta, de natureza coletiva, cultural e territorial, tutelada pelo art. 231 da Constituição Federal de 1988 e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Examinam-se os direitos à terra, à cultura, à língua, à identidade e à autodeterminação, bem como os obstáculos à sua realização, sobretudo o patrimonialismo estatal. Com apoio na teoria dos princípios de Robert Alexy e no debate metodológico com Ralf Poscher, sustenta-se que tais direitos operam como mandamentos de otimização, exigindo esforço constante do Estado e da sociedade. Conclui-se pela necessidade de superação do modelo patrimonialista e de fortalecimento do diálogo intercultural para conferir maior efetividade a esses direitos.

Zitieren

APA

Júnior, E. G. B. (2026). A eficácia dos direitos fundamentais dos povos indígenas na sua proteção. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 19(8), e24686. https://doi.org/10.55905/revconv.19n.8-015

Vancouver

Júnior EGB. A eficácia dos direitos fundamentais dos povos indígenas na sua proteção. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2026;19(8):e24686. doi:10.55905/revconv.19n.8-015

BibTeX
@article{Jnior2026,
  author = {Júnior, Emanoel Gomes Bezerra},
  title = {A eficácia dos direitos fundamentais dos povos indígenas na sua proteção},
  journal = {CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES},
  year = {2026},
  volume = {19},
  number = {8},
  pages = {e24686},
  doi = {10.55905/revconv.19n.8-015}
}
Kostenlos starten →