A INFLUÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
ARACÊ · 14.04.2026 · 8 (4) · e12861
DOI: 10.56238/arev8n4-033 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 14.04.2026. Verfasst von Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 39 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O trabalho versa sobre uma análise da aplicabilidade dos Direitos Fundamentais, mesmo que de forma indireta, aos animais não-humanos. Parte-se da problemática: “Os Direitos Fundamentais, em especial a assecuração do Princípio da Dignidade da pessoa Humana exercem influência na proteção aos animais não-humanos”? O tema tem pertinência para demonstrar a importância da proteção aos animais no ordenamento jurídico brasileiro, à luz dos Direitos Fundamentais, cujo destinatário direto é o homem. A contribuição relaciona-se ao debate da influência que os Direitos Fundamentais exercem sobre a temática da proteção dos animais. Nesse sentido, este estudo aborda a evolução legislativa do Direito Ambiental, no que tange à proteção animal, bem como a definição de Direito Fundamental e sua aplicabilidade na esfera ambiental. Enaltece-se a clássica divisão em direitos de primeira, segunda e terceira dimensões. Realizadas tais considerações acerca dos Direitos Fundamentais de terceira dimensão, pôde-se verificar como se dá a tutela à dignidade dos animais não-humanos dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A conclusão é no sentido de que não se aplicam os direitos fundamentais diretamente para proteger os animais, no entanto, verifica-se que a dignidade da pessoa humana influencia na causa animal na medida em que o meio ambiente ecologicamente equilibrado compõe o arcabouço de direitos fundamentais, cujo destinatário vem a ser o homem. A pesquisa utilizou o método de abordagem hipotético-dedutivo e a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
Zitieren
APA
Bianchi, L. H. N. G., & Costa, F. A. D. (2026). A INFLUÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS. ARACÊ, 8(4), e12861. https://doi.org/10.56238/arev8n4-033
Vancouver
Bianchi LHNG, Costa FAD. A INFLUÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS. ARACÊ. 2026;8(4):e12861. doi:10.56238/arev8n4-033
BibTeX
@article{Bianchi2026,
author = {Bianchi, Luiz Henrique Néia Giavina and Costa, Fernanda Alves Da},
title = {A INFLUÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS},
journal = {ARACÊ},
year = {2026},
volume = {8},
number = {4},
pages = {e12861},
doi = {10.56238/arev8n4-033}
}
EUVIMED