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A RESPONSABILIDADE PENAL PELA DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO DE SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS

Jeane Jaques Lopes de Carvalho Toledo, Bruna Vitória Rodrigues da Cruz

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-04-15 · 12 (4) · 1-18

DOI: 10.51891/rease.v12i4.25485 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-04-15. Written by Jeane Jaques Lopes de Carvalho Toledo and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente estudo analisou a responsabilidade penal nos crimes sexuais praticados no ambiente digital, com enfoque especial na divulgação de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Teve como objetivo geral examinar a estrutura normativa aplicável, os entendimentos consolidados pelos tribunais superiores e os desafios investigativos e probatórios inerentes à criminalidade digital. A metodologia adotada consistiu em revisão bibliográfica (2020–2026) e análise de precedentes relevantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com abordagem qualitativa e caráter exploratório. Os resultados demonstraram que a jurisprudência tem reforçado a autonomia dos tipos penais, admitido técnicas especiais de investigação, reconhecido o caráter preventivo da tutela penal e ampliado a responsabilização de agentes e plataformas quando configurada omissão diante de ilícitos. Conclui-se que, embora o arcabouço jurídico brasileiro seja robusto, sua efetividade depende de interpretação constitucional comprometida com a proteção integral de crianças e adolescentes, bem como de atuação integrada entre sistema de justiça, políticas públicas e cooperação tecnológica.

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APA

Toledo, J. J. L. D. C., & Cruz, B. V. R. D. (2026). A RESPONSABILIDADE PENAL PELA DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO DE SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(4), 1-18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25485

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Toledo JJLDC, Cruz BVRD. A RESPONSABILIDADE PENAL PELA DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO DE SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(4):1-18. doi:10.51891/rease.v12i4.25485

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