IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, DEVER ESTATAL E OS DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 08.04.2026 · 12 (4) · 1-19
DOI: 10.51891/rease.v12i4.24684 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 08.04.2026. Verfasst von Cassiele dos Santos Silva und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A Constituição Federal de 1988 estabelece bases normativas para a promoção da igualdade racial e do direito à educação, conferindo sustentação jurídica à Educação Escolar Quilombola como política pública voltada à garantia dos direitos das comunidades quilombolas. O presente estudo analisa os fundamentos legais, os desafios e as perspectivas de efetivação dessa modalidade educacional, evidenciando que sua função ultrapassa o ensino formal, ao atuar como instrumento de afirmação identitária, resistência cultural e inclusão social. Examina-se, ainda, a importância histórica dos quilombos e os principais marcos normativos que estruturam a Educação Escolar Quilombola, como o Estatuto da Igualdade Racial e as Diretrizes Curriculares Nacionais. Por fim, calha acentuar que, apesar dos entraves estruturais e institucionais, essa política educacional constitui um mecanismo relevante de concretização de direitos fundamentais e de promoção da justiça social.
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Silva, C. D. S., & Gonzaga, J. L. V. (2026). IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, DEVER ESTATAL E OS DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(4), 1-19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.24684
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Silva CDS, Gonzaga JLV. IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, DEVER ESTATAL E OS DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(4):1-19. doi:10.51891/rease.v12i4.24684
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