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IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, DEVER ESTATAL E OS DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS

Cassiele dos Santos Silva, Jorge Luiz Vieira Gonzaga

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-04-08 · 12 (4) · 1-19

DOI: 10.51891/rease.v12i4.24684 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-04-08. Written by Cassiele dos Santos Silva and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

A Constituição Federal de 1988 estabelece bases normativas para a promoção da igualdade racial e do direito à educação, conferindo sustentação jurídica à Educação Escolar Quilombola como política pública voltada à garantia dos direitos das comunidades quilombolas. O presente estudo analisa os fundamentos legais, os desafios e as perspectivas de efetivação dessa modalidade educacional, evidenciando que sua função ultrapassa o ensino formal, ao atuar como instrumento de afirmação identitária, resistência cultural e inclusão social. Examina-se, ainda, a importância histórica dos quilombos e os principais marcos normativos que estruturam a Educação Escolar Quilombola, como o Estatuto da Igualdade Racial e as Diretrizes Curriculares Nacionais. Por fim, calha acentuar que, apesar dos entraves estruturais e institucionais, essa política educacional constitui um mecanismo relevante de concretização de direitos fundamentais e de promoção da justiça social.

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APA

Silva, C. D. S., & Gonzaga, J. L. V. (2026). IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, DEVER ESTATAL E OS DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(4), 1-19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.24684

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Silva CDS, Gonzaga JLV. IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, DEVER ESTATAL E OS DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(4):1-19. doi:10.51891/rease.v12i4.24684

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