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O REFÚGIO A PARTIR DE DOIS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS

Robério Gomes dos Santos, Antônia Gabrielly Araújo dos Santos, Maria Beatriz Sousa de Carvalho, Layana Dantas de Alencar

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-03-31 · 12 (3) · 1-17

DOI: 10.51891/rease.v12i3.24969 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-03-31. Written by Robério Gomes dos Santos and 3 co-authors.

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Abstract (original language)

No âmbito internacional temos dois documentos jurídicos relacionados ao refúgio, quais sejam: a Convenção Relativa ao Estatuto dos refugiados da Organização das Nações Unidas que tem abrangência global e a Declaração de Cartagena que é voltada para os países da América Latina e Central. O presente trabalho tem como objetivo geral discutir o refúgio a partir de dois documentos internacionais: o Estatuto dos Refugiados e da Declaração de Cartagena. A metodologia utilizada foi a pesquisa de legislações, doutrinas, dissertações de mestrado e artigos diversos sobre refugiados, utilizando-se de abordagem descritiva, explicativa e quantitativa. Foi possível concluir que os documentos em análise são de suma relevância no que tange a proteção dos refugiados no âmbito internacional possibilitando que diversos países tenham a seu dispor legislações voltadas a questão dos refugiados, possibilitando diversos direitos e deveres aos refugiados e o compromisso dos Estados que adotem estas leis para trabalhar em prol da defesa destes sujeitos.

Cite

APA

Santos, R. G. D., Santos, A. G. A. D., Carvalho, M. B. S. D., & Alencar, L. D. D. (2026). O REFÚGIO A PARTIR DE DOIS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(3), 1-17. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24969

Vancouver

Santos RGD, Santos AGAD, Carvalho MBSD, Alencar LDD. O REFÚGIO A PARTIR DE DOIS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(3):1-17. doi:10.51891/rease.v12i3.24969

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