O REFÚGIO A PARTIR DE DOIS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 31.03.2026 · 12 (3) · 1-17
DOI: 10.51891/rease.v12i3.24969 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 31.03.2026. Verfasst von Robério Gomes dos Santos und 3 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
No âmbito internacional temos dois documentos jurídicos relacionados ao refúgio, quais sejam: a Convenção Relativa ao Estatuto dos refugiados da Organização das Nações Unidas que tem abrangência global e a Declaração de Cartagena que é voltada para os países da América Latina e Central. O presente trabalho tem como objetivo geral discutir o refúgio a partir de dois documentos internacionais: o Estatuto dos Refugiados e da Declaração de Cartagena. A metodologia utilizada foi a pesquisa de legislações, doutrinas, dissertações de mestrado e artigos diversos sobre refugiados, utilizando-se de abordagem descritiva, explicativa e quantitativa. Foi possível concluir que os documentos em análise são de suma relevância no que tange a proteção dos refugiados no âmbito internacional possibilitando que diversos países tenham a seu dispor legislações voltadas a questão dos refugiados, possibilitando diversos direitos e deveres aos refugiados e o compromisso dos Estados que adotem estas leis para trabalhar em prol da defesa destes sujeitos.
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Santos, R. G. D., Santos, A. G. A. D., Carvalho, M. B. S. D., & Alencar, L. D. D. (2026). O REFÚGIO A PARTIR DE DOIS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(3), 1-17. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24969
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Santos RGD, Santos AGAD, Carvalho MBSD, Alencar LDD. O REFÚGIO A PARTIR DE DOIS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(3):1-17. doi:10.51891/rease.v12i3.24969
BibTeX
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