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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL: A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DAS PRÁTICAS ABUSIVAS NO PARTO

Fabiula Gomes dos Santos, Sabrina Carvalho de Souza, Franklin Vieira dos Santos

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-03-19 · 12 (3) · 1-19

DOI: 10.51891/rease.v12i3.24837 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-03-19. Written by Fabiula Gomes dos Santos and 2 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente trabalho analisa a violência obstétrica sob a ótica do Direito Penal, examinando a possibilidade de responsabilização criminal das práticas abusivas ocorridas durante o parto no Brasil. A violência obstétrica manifesta-se por meio de condutas desumanizadas, autoritárias e realizadas sem o consentimento da parturiente, as quais violam direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a integridade física e psíquica, a liberdade e a autonomia da mulher. Apesar de sua gravidade, tais práticas ainda enfrentam dificuldades de reconhecimento e enfrentamento na esfera penal, sobretudo em razão da ausência de tipificação penal específica no ordenamento jurídico brasileiro. O problema central da pesquisa consiste em compreender de que forma o Direito Penal pode ser aplicado ao enfrentamento da violência obstétrica e quais fatores contribuem para a persistente dificuldade de responsabilização criminal. Parte-se da hipótese de que a convergência entre o autoritarismo médico, a naturalização da desigualdade de gênero e a fragilidade do sistema penal favorece a impunidade dessas condutas. A pesquisa adota metodologia qualitativa, desenvolvida por meio de abordagem bibliográfica, documental e jurisprudencial. Conclui-se que, embora inexistente um tipo penal específico, a violência obstétrica pode ser enquadrada em diversos crimes já previstos na legislação penal, evidenciando a necessidade de fortalecimento da tutela penal e de mecanismos mais eficazes de responsabilização para a proteção da dignidade da mulher no contexto da assistência obstétrica.

Cite

APA

Santos, F. G. D., Souza, S. C. D., & Santos, F. V. D. (2026). VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL: A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DAS PRÁTICAS ABUSIVAS NO PARTO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(3), 1-19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24837

Vancouver

Santos FGD, Souza SCD, Santos FVD. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL: A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DAS PRÁTICAS ABUSIVAS NO PARTO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(3):1-19. doi:10.51891/rease.v12i3.24837

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