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A SUSPENSÃO CAUTELAR DE PESQUISAS ELEITORAIS E O DIREITO À INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO CASO ATLASINTEL

Lujan Aparecida Konda Barros, Clóvis Ferreira Júnior

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-11-11 · 12 (11) · 1-19

DOI: 10.51891/rease.v12i11.32637 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-11-11. Written by Lujan Aparecida Konda Barros and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

As pesquisas eleitorais desempenham papel de destaque na dinâmica do debate político e no processo de formação da vontade do eleitorado no Brasil. Em virtude de sua aptidão para influenciar a percepção pública acerca do cenário disputado, a legislação eleitoral estabelece condicionantes e mecanismos de fiscalização para a produção e divulgação das sondagens. A problemática do estudo reside em investigar em que condições a Justiça Eleitoral pode suspender cautelarmente a divulgação de uma pesquisa eleitoral por indícios de manipulação metodológica sem violar as garantias constitucionais da liberdade de expressão e do direito à informação. Para responder à indagação, objetiva-se examinar os parâmetros constitucionais e legais da intervenção cautelar do Poder Judiciário, elegendo como objeto de análise empírico-dogmática a decisão monocrática proferida na Representação nº 0600867-27.2026.6.00.0000 (caso AtlasIntel). A metodologia adotada possui caráter descritivo-analítico e abordagem qualitativa, alicerçada em pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial comparada, confrontando o precedente com o Recurso em Representação nº 0600077-24.2018.6.00.0000 (caso Datafolha) e a ADI 3.741 do Supremo Tribunal Federal. O estudo demonstra que a suspensão provisória se afigura legítima apenas quando fundada em indícios concretos de vício estrutural, fundamentação individualizada e observância da proporcionalidade stricto sensu, diferenciando a simples abordagem de fatos políticos desfavoráveis da verdadeira contaminação metodológica do questionário.

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APA

Barros, L. A. K., & Júnior, C. F. (2026). A SUSPENSÃO CAUTELAR DE PESQUISAS ELEITORAIS E O DIREITO À INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO CASO ATLASINTEL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32637

Vancouver

Barros LAK, Júnior CF. A SUSPENSÃO CAUTELAR DE PESQUISAS ELEITORAIS E O DIREITO À INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO CASO ATLASINTEL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-19. doi:10.51891/rease.v12i11.32637

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