EUVIMEDDescoperă EUVIMED
Crossref

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: DESAFIOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM RELAÇÕES TRANSNACIONAIS

Rhanysa Rosa Macena da Silva, Ali Antonio Abrão Junior

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-11-19 · 12 (11) · 1-12

DOI: 10.51891/rease.v12i11.32372 ↗

At a glance

Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-11-19. Written by Rhanysa Rosa Macena da Silva and 1 co-authors.

RezumatDate bibliograficeCiteRelated studies

Abstract (original language)

A crescente utilização da inteligência artificial em processos decisórios e serviços digitais apresenta novos desafios à responsabilização civil, especialmente quando o desenvolvimento, o fornecimento e a utilização dos sistemas ocorrem em diferentes países. Nesse contexto, a identificação dos responsáveis, a determinação da jurisdição competente e a definição da legislação aplicável tornam-se questões fundamentais para assegurar a reparação dos danos. O presente trabalho tem como objetivo analisar as possibilidades e os limites dos critérios jurídicos aplicáveis à responsabilidade civil por danos decorrentes de sistemas de inteligência artificial em relações transnacionais, tomando o ordenamento brasileiro como referência e a experiência da União Europeia como parâmetro comparativo. A pesquisa adota abordagem qualitativa, método dedutivo e análise bibliográfica e documental, com exame da legislação brasileira e de instrumentos normativos europeus. Os resultados demonstram que os mecanismos jurídicos existentes oferecem fundamentos para a responsabilização, mas apresentam desafios relacionados à identificação das condutas dos agentes, à comprovação do nexo causal, à distribuição territorial das atividades e ao acesso às provas técnicas. A análise também evidencia que a competência jurisdicional e a legislação aplicável devem ser determinadas de forma independente, conforme as particularidades de cada conflito. Conclui-se que a aplicação fundamentada das normas existentes, acompanhada de aperfeiçoamentos específicos nos critérios de conexão e nos mecanismos de acesso à prova, pode contribuir para ampliar a efetividade da reparação dos danos transnacionais causados por inteligência artificial.

Cite

APA

Silva, R. R. M. D., & Junior, A. A. A. (2026). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: DESAFIOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM RELAÇÕES TRANSNACIONAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-12. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32372

Vancouver

Silva RRMD, Junior AAA. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: DESAFIOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM RELAÇÕES TRANSNACIONAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-12. doi:10.51891/rease.v12i11.32372

BibTeX
@article{Silva2026,
  author = {Silva, Rhanysa Rosa Macena da and Junior, Ali Antonio Abrão},
  title = {INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: DESAFIOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM RELAÇÕES TRANSNACIONAIS},
  journal = {Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação},
  year = {2026},
  volume = {12},
  number = {11},
  pages = {1--12},
  doi = {10.51891/rease.v12i11.32372}
}
Start for free →