INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: DESAFIOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM RELAÇÕES TRANSNACIONAIS
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 19.11.2026 · 12 (11) · 1-12
DOI: 10.51891/rease.v12i11.32372 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 19.11.2026. Verfasst von Rhanysa Rosa Macena da Silva und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A crescente utilização da inteligência artificial em processos decisórios e serviços digitais apresenta novos desafios à responsabilização civil, especialmente quando o desenvolvimento, o fornecimento e a utilização dos sistemas ocorrem em diferentes países. Nesse contexto, a identificação dos responsáveis, a determinação da jurisdição competente e a definição da legislação aplicável tornam-se questões fundamentais para assegurar a reparação dos danos. O presente trabalho tem como objetivo analisar as possibilidades e os limites dos critérios jurídicos aplicáveis à responsabilidade civil por danos decorrentes de sistemas de inteligência artificial em relações transnacionais, tomando o ordenamento brasileiro como referência e a experiência da União Europeia como parâmetro comparativo. A pesquisa adota abordagem qualitativa, método dedutivo e análise bibliográfica e documental, com exame da legislação brasileira e de instrumentos normativos europeus. Os resultados demonstram que os mecanismos jurídicos existentes oferecem fundamentos para a responsabilização, mas apresentam desafios relacionados à identificação das condutas dos agentes, à comprovação do nexo causal, à distribuição territorial das atividades e ao acesso às provas técnicas. A análise também evidencia que a competência jurisdicional e a legislação aplicável devem ser determinadas de forma independente, conforme as particularidades de cada conflito. Conclui-se que a aplicação fundamentada das normas existentes, acompanhada de aperfeiçoamentos específicos nos critérios de conexão e nos mecanismos de acesso à prova, pode contribuir para ampliar a efetividade da reparação dos danos transnacionais causados por inteligência artificial.
Zitieren
APA
Silva, R. R. M. D., & Junior, A. A. A. (2026). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: DESAFIOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM RELAÇÕES TRANSNACIONAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-12. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32372
Vancouver
Silva RRMD, Junior AAA. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: DESAFIOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM RELAÇÕES TRANSNACIONAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-12. doi:10.51891/rease.v12i11.32372
BibTeX
@article{Silva2026,
author = {Silva, Rhanysa Rosa Macena da and Junior, Ali Antonio Abrão},
title = {INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: DESAFIOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM RELAÇÕES TRANSNACIONAIS},
journal = {Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação},
year = {2026},
volume = {12},
number = {11},
pages = {1--12},
doi = {10.51891/rease.v12i11.32372}
}
EUVIMED