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A APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE ATIVIDADES POLUIDORAS

Caian Querido Santos, Marcel Lennon Alves dos Santos, Esley Porto

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-11-16 · 12 (11) · 1-14

DOI: 10.51891/rease.v12i11.32366 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-11-16. Written by Caian Querido Santos and 2 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente artigo analisa a aplicação da teoria do risco integral na responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil, com foco nos fundamentos teóricos e normativos que justificam a objetivação intensa do dever de reparar e na forma pela qual se concretiza a reparação integral do bem lesado. Parte-se da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 6.938/1981 e da jurisprudência dos tribunais superiores para examinar os contornos da responsabilidade civil ambiental, a centralidade do princípio do poluidor-pagador, a exigência de recomposição in natura e a admissibilidade de cumulação entre obrigações de fazer, não fazer e indenizar. A pesquisa adota metodologia de revisão bibliográfica e documental, com levantamento em Google Acadêmico, SciELO Brazil e bases institucionais, no recorte temporal de 2020 a 2026. Conclui-se que a teoria do risco integral, embora não dispense a demonstração do nexo causal, restringe excludentes clássicas e reforça um regime jurídico de tutela máxima do meio ambiente, legitimando uma reparação ampla, contínua, preventiva e restaurativa.

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Santos, C. Q., Santos, M. L. A. D., & Porto, E. (2026). A APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE ATIVIDADES POLUIDORAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-14. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32366

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Santos CQ, Santos MLAD, Porto E. A APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE ATIVIDADES POLUIDORAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-14. doi:10.51891/rease.v12i11.32366

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