EUVIMEDTutustu EUVIMEDiin
Crossref

A EQUIPARAÇÃO ENTRE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Palmira Carvalho, João Lucas Silva Terra

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-11-16 · 12 (11) · 1-19

DOI: 10.51891/rease.v12i11.32149 ↗

At a glance

Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-11-16. Written by Palmira Carvalho and 1 co-authors.

TiivistelmäBibliografiset tiedotCiteRelated studies

Abstract (original language)

A configuração das relações familiares no Direito brasileiro passou por transformações que ampliaram o reconhecimento jurídico de diferentes formas de constituição da família. Nesse cenário, a união estável passou a receber proteção constitucional e, posteriormente, regulamentação específica no Código Civil, aproximando seus efeitos daqueles produzidos pelo casamento. Apesar desse processo de aproximação, permanecem diferenças relacionadas à constituição do vínculo e à produção de determinados efeitos jurídicos, A relevância desta pesquisa decorre da necessidade de compreender os limites dessa equiparação e de verificar como a legislação e a jurisprudência têm tratado a igualdade entre cônjuges e companheiros. O estudo teve como objetivo analisar a equiparação entre casamento e união estável no ordenamento jurídico brasileiro, com atenção aos direitos patrimoniais, sucessórios e pessoais, identificando as convergências e distinções ainda presentes. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, mediante revisão bibliográfica e análise documental da legislação e da jurisprudência. Os resultados indicaram uma aproximação expressiva entre os regimes jurídicos, impulsionada pela interpretação constitucional e pela atuação dos tribunais superiores na proteção das entidades familiares. A análise também identificou diferenças decorrentes das formas de constituição e formalização dos vínculos, além de particularidades na produção de determinados efeitos jurídicos. Concluiu-se que a equiparação avançou de maneira significativa, embora não tenha eliminado todas as distinções existentes entre os dois institutos no sistema jurídico brasileiro.

Cite

APA

Carvalho, P., & Terra, J. L. S. (2026). A EQUIPARAÇÃO ENTRE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32149

Vancouver

Carvalho P, Terra JLS. A EQUIPARAÇÃO ENTRE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-19. doi:10.51891/rease.v12i11.32149

BibTeX
@article{Carvalho2026,
  author = {Carvalho, Palmira and Terra, João Lucas Silva},
  title = {A EQUIPARAÇÃO ENTRE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO},
  journal = {Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação},
  year = {2026},
  volume = {12},
  number = {11},
  pages = {1--19},
  doi = {10.51891/rease.v12i11.32149}
}
Start for free →