FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO E PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA: INTERAÇÕES ENTRE DIREITO REAL E DIREITO DE INVESTIMENTO NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO
Veredas do Direito · 30.10.2026 · 23 (17) · e237836
DOI: 10.18623/rvd.v23.7836 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 30.10.2026. Verfasst von Jonathan Lemos Brasileiro.
Abstract (Originalsprache)
Os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), ao longo das últimas décadas, consolidaram-se como opções de investimentos, acessíveis a uma ampla classe de pessoas, que no passado, comumente, somente tinham acesso às aplicações em poupança privada, ou outros investimentos geridos exclusivamente por instituições bancárias, trazendo para o mercado imobiliário a possibilidade de captar recursos de outras formas, que não somente perante a estas mesas instituições bancárias, fato que possibilitou o acesso de diversos tipos de investidores a empreendimentos, que antes eram restritos somente a uma classe destes, os chamados: “grandes investidores” e conglomerados econômicos. Sob a perspectiva jurídico-civil, contudo, a figura do FII desafia a compreensão tradicional da propriedade imobiliária e a clássica distinção entre direitos reais e direitos obrigacionais. A legislação específica dos FIIs, combinada com a regulação do mercado de capitais, estrutura um condomínio especial, com patrimônio segregado, em que os bens imóveis são titulados em benefício do fundo, ao passo que o investidor se posiciona como titular de cotas, qualificadas como valores mobiliários. O problema que orienta o artigo consiste em verificar em que medida essa arquitetura normativa reconfigura a relação entre propriedade imobiliária e investimento coletivo, distinguindo o direito real pertencente ao fundo e o direito de investimento do cotista. Com a adoção do método dialético, com o exame estrutural da matéria relacionada ao FII, legislação, doutrina e documentos regulatórios, dentro do direito civil, empresarial e do mercado de capitais. Conclui-se que a cisão entre titularidade real dos imóveis e titularidade das cotas, embora preserve a lógica civilista da propriedade, impõe releitura da posição do investidor e demanda aperfeiçoamentos na tutela de seu direito de investimento e na transparência registral.
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Brasileiro, J. L. (2026). FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO E PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA: INTERAÇÕES ENTRE DIREITO REAL E DIREITO DE INVESTIMENTO NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO. Veredas do Direito, 23(17), e237836. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7836
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Brasileiro JL. FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO E PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA: INTERAÇÕES ENTRE DIREITO REAL E DIREITO DE INVESTIMENTO NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO. Veredas do Direito. 2026;23(17):e237836. doi:10.18623/rvd.v23.7836
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