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A SUPERLOTAÇÃO E AS CONDIÇÕES DESUMANAS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Karen Kristtynny Sousa Franco, Esley Porto, André Henrique Oliveira Leite

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-11-13 · 12 (11)

DOI: 10.51891/rease.v12i11.31979 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-11-13. Written by Karen Kristtynny Sousa Franco and 2 co-authors.

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Abstract (original language)

A superlotação carcerária constitui um dos principais desafios do sistema prisional brasileiro, pois compromete a garantia dos direitos fundamentais e a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana. O presente estudo teve como objetivo analisar os impactos e reflexos da superlotação e das condições desumanas de encarceramento, considerando os dispositivos constitucionais, a legislação penal e a jurisprudência brasileira. Para tanto, adotou-se uma metodologia de abordagem qualitativa, de caráter descritivo, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, com consulta a livros, artigos científicos, legislação e decisões judiciais pertinentes ao tema, especialmente no período de 2021 a 2026, sem excluir normas e julgados anteriores relevantes. Os resultados evidenciam que a insuficiência de vagas, a precariedade da infraestrutura, as limitações de acesso à saúde, à higiene, à educação e ao trabalho, além das dificuldades de reinserção social, intensificam as violações de direitos humanos e prejudicam a finalidade ressocializadora da pena. A análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especialmente da ADPF 347, do RE 580.252/MS e da Súmula Vinculante nº 56, demonstra a responsabilidade estatal diante das condições inadequadas de encarceramento. Conclui-se que o enfrentamento desse problema exige políticas públicas efetivas, fiscalização contínua, melhoria das unidades prisionais e fortalecimento de medidas alternativas legalmente cabíveis, de modo a assegurar o cumprimento da pena em condições compatíveis com a Constituição Federal e com a dignidade humana.

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Franco, K. K. S., Porto, E., & Leite, A. H. O. (2026). A SUPERLOTAÇÃO E AS CONDIÇÕES DESUMANAS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11). https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.31979

Vancouver

Franco KKS, Porto E, Leite AHO. A SUPERLOTAÇÃO E AS CONDIÇÕES DESUMANAS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11). doi:10.51891/rease.v12i11.31979

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