A VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO LIMBO JURÍDICO TRABALHISTA-PREVIDENCIÁRIO: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
ARACÊ · 03.11.2026 · 8 (11) · e15205
DOI: 10.56238/arev8n11-010 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 03.11.2026. Verfasst von Daniel Augusto da Silva und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 57 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo tem como objeto de análise o denominado limbo jurídico trabalhista-previdenciário, situação caracterizada pela divergência existente entre a alta previdenciária concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a recusa do empregador em permitir o retorno do trabalhador às suas atividades profissionais sob a alegação de incapacidade laboral. Tal fenômeno representa uma importante problemática jurídica e social, uma vez que coloca o empregado em condição de vulnerabilidade ao permanecer simultaneamente sem receber benefício previdenciário e sem perceber salário. A pesquisa busca compreender de que forma essa situação compromete o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil, bem como analisar os deveres atribuídos ao empregador diante da impossibilidade de retorno do empregado após a cessação do benefício previdenciário. O estudo aborda os fundamentos constitucionais, trabalhistas e previdenciários aplicáveis ao tema, além de examinar a evolução jurisprudencial dos tribunais trabalhistas quanto à responsabilização patronal. A metodologia utilizada consiste em pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, análise documental da legislação aplicável e estudo de decisões judiciais relacionadas ao tema. Busca-se demonstrar que o limbo jurídico trabalhista-previdenciário. Os resultados indicam uma lacuna de articulação entre os sistemas, exigindo interpretação jurídica orientada pela preservação dos direitos fundamentais do trabalhador.
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Silva, D. A. D., & Barbosa, M. F. (2026). A VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO LIMBO JURÍDICO TRABALHISTA-PREVIDENCIÁRIO: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA. ARACÊ, 8(11), e15205. https://doi.org/10.56238/arev8n11-010
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Silva DAD, Barbosa MF. A VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO LIMBO JURÍDICO TRABALHISTA-PREVIDENCIÁRIO: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA. ARACÊ. 2026;8(11):e15205. doi:10.56238/arev8n11-010
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