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O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM DECISÕES AUTOMATIZADAS NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

João Antonio Cirqueira de Almeida, José Carlos de Freitas

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-11-16 · 12 (11) · 1-21

DOI: 10.51891/rease.v12i11.31903 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-11-16. Written by João Antonio Cirqueira de Almeida and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

A incorporação da inteligência artificial ao Poder Judiciário brasileiro suscita questões que ultrapassam a eficiência operacional, especialmente quanto à influência dos sistemas na construção das decisões judiciais, à reprodução de vieses e à preservação das garantias processuais. Este artigo tem como objetivo analisar os limites éticos, interpretativos e institucionais da utilização dessas tecnologias na atividade jurisdicional, com ênfase na explicabilidade dos sistemas, na responsabilidade humana e no dever de fundamentação das decisões. Trata-se de pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, orientada pela análise de conteúdo de Bardin L (2016). A análise foi organizada em quatro eixos temáticos construídos durante a leitura das fontes: racionalidade automatizada, vieses algorítmicos, segurança e integridade processual e responsabilidade humana na fundamentação judicial. A discussão evidencia que a legitimidade do emprego da inteligência artificial depende da avaliação crítica de seus resultados, de mecanismos de segurança e controle institucional e da manutenção da responsabilidade humana. As tentativas de manipulação de sistemas identificadas em instituições judiciais brasileiras em 2026 reforçam essas preocupações, embora não permitam generalizar vulnerabilidades para todas as ferramentas utilizadas pelos tribunais. Conclui-se que a incorporação dessas tecnologias exige supervisão efetiva e observância das garantias constitucionais e processuais.

Cite

APA

Almeida, J. A. C. D., & Freitas, J. C. D. (2026). O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM DECISÕES AUTOMATIZADAS NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-21. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.31903

Vancouver

Almeida JACD, Freitas JCD. O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM DECISÕES AUTOMATIZADAS NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-21. doi:10.51891/rease.v12i11.31903

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