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Open Access · CC BY-NC 4.0

O déficit hermenêutico racial no poder judiciário brasileiro: limites da inteligência artificial e fundamentos de uma hermenêutica judicial antirracista

Gerson Conceição Cardoso Júnior, Flávia Sulz Campos Machado, Fernanda Ferreira dos Santos Bacelar Silva

Revista DCS · 20.07.2026 · 23 (92) · e6254

DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6254 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 20.07.2026. Verfasst von Gerson Conceição Cardoso Júnior und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

A formação histórica do Poder Judiciário brasileiro ocorreu em um contexto marcado por desigualdades raciais, refletidas atualmente na sub-representação de pessoas negras na magistratura nacional. Essa sub-representação racial, associada à predominância de referenciais epistemológicos brancocêntricos, repercute na atividade interpretativa das normas jurídicas, contribuindo para a formação de um déficit hermenêutico racial. Na Justiça Trabalhista, essa problemática assume especial relevância diante da natureza dos conflitos submetidos à jurisdição especializada, que frequentemente decorrem de relações laborais marcadas por desigualdades raciais, informalidade e desproteção social. Nesse contexto, a utilização da inteligência artificial generativa representa um risco de reprodução de padrões do racismo estrutural nos processos decisórios mediados por essa tecnologia. Este artigo sustenta que o déficit hermenêutico racial constitui uma das condições estruturais para a reprodução do racismo algorítmico na atividade jurisdicional, razão pela qual propõe compreender a hermenêutica judicial antirracista como pressuposto para o uso constitucionalmente adequado da inteligência artificial pelo Poder Judiciário.

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APA

Júnior, G. C. C., Machado, F. S. C., & Silva, F. F. D. S. B. (2026). O déficit hermenêutico racial no poder judiciário brasileiro: limites da inteligência artificial e fundamentos de uma hermenêutica judicial antirracista. Revista DCS, 23(92), e6254. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6254

Vancouver

Júnior GCC, Machado FSC, Silva FFDSB. O déficit hermenêutico racial no poder judiciário brasileiro: limites da inteligência artificial e fundamentos de uma hermenêutica judicial antirracista. Revista DCS. 2026;23(92):e6254. doi:10.54899/dcs.v23i92.6254

BibTeX
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