USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO E O JULGAMENTO HUMANIZADO
REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI · 03.11.2026 · 3 (01) · 1-34
DOI: 10.61164/2dxvdd49 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, online erschienen am 03.11.2026. Verfasst von Allysson Santana De Souza und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisou o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro a partir da exigência de um julgamento humanizado. O problema investigado consistiu em verificar em que medida sistemas algorítmicos podem contribuir para a eficiência da prestação jurisdicional sem deslocar a responsabilidade do magistrado, enfraquecer a fundamentação ou reduzir o jurisdicionado a padrões estatísticos. O objetivo geral foi examinar os limites jurídicos e éticos da aplicação da inteligência artificial nas atividades judiciais, com ênfase na dignidade da pessoa humana, no devido processo legal, no contraditório e no dever de motivação. Adotou-se revisão narrativa de literatura, com abordagem qualitativa e método dedutivo, baseada sobretudo em livros nacionais de doutrina, artigos científicos publicados entre 2016 e 2026, legislação e documentos do Conselho Nacional de Justiça. Os resultados indicaram que a inteligência artificial apresenta utilidade legítima na triagem processual, classificação de documentos, pesquisa de precedentes, transcrição, anonimização, identificação de demandas repetitivas e elaboração de minutas submetidas à revisão. Contudo, o emprego autônomo da tecnologia na tomada de decisão é incompatível com a centralidade humana definida pela Constituição, pelo Código de Processo Civil e pela Resolução CNJ nº 615/2025. A opacidade dos modelos, os vieses presentes nos dados de treinamento, as respostas inventadas por sistemas generativos e o risco de padronização indevida exigem governança, auditabilidade, proteção de dados e supervisão humana efetiva. Concluiu-se que a humanização não se opõe à inovação. Ela condiciona a legitimidade da inovação ao assegurar que a tecnologia permaneça como instrumento de apoio, enquanto a compreensão do caso, a escuta das partes, a valoração da prova, a justificação pública e a responsabilidade pela decisão continuem atribuídas ao julgador.
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Souza, A. S. D., Silvério, I. C. F., & Lima, L. L. (2026). USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO E O JULGAMENTO HUMANIZADO. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, 3(01), 1-34. https://doi.org/10.61164/2dxvdd49
Vancouver
Souza ASD, Silvério ICF, Lima LL. USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO E O JULGAMENTO HUMANIZADO. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI. 2026;3(01):1-34. doi:10.61164/2dxvdd49
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author = {Souza, Allysson Santana De and Silvério, Igor Caiafa Ferreira and Lima, Ludmila Lopes},
title = {USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO E O JULGAMENTO HUMANIZADO},
journal = {REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI},
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