EUVIMEDTutustu EUVIMEDiin
Crossref

DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO INSTITUTO DO DIVÓRCIO IMPOSITIVO OU UNILATERAL NO ÂMBITO EXTRAJUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO

Mariana Alves Cabral, Fernando Palma Pimenta Furlan

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-11-04 · 12 (11) · 1-20

DOI: 10.51891/rease.v12i11.31705 ↗

At a glance

Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-11-04. Written by Mariana Alves Cabral and 1 co-authors.

TiivistelmäBibliografiset tiedotCiteRelated studies

Abstract (original language)

O presente estudo aborda a dissolução do casamento pelo instituto do divórcio impositivo ou unilateral no Direito brasileiro, considerando as transformações ocorridas no Direito de Família e a valorização da autonomia privada, da liberdade individual e da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, esta pesquisa teve o objetivo de analisar a possibilidade jurídica do divórcio impositivo ou unilateral, seus fundamentos jurídicos e seus principais impactos no ordenamento brasileiro. Na metodologia, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa e caráter exploratório, mediante análise da Constituição Federal, legislação civil, doutrina jurídica, artigos científicos e estudos acadêmicos relacionados ao divórcio e ao direito potestativo. Nos resultados, verificou-se que o divórcio passou a ser compreendido como um direito potestativo, especialmente após a Emenda Constitucional nº 66/2010, não dependendo da demonstração de culpa ou da concordância do outro cônjuge para sua decretação. O divórcio unilateral apresenta-se, nesse contexto, como mecanismo capaz de conferir maior efetividade à autonomia individual e reduzir conflitos e entraves decorrentes da resistência de uma das partes. Contudo, sua realização pela via extrajudicial ainda envolve controvérsias quanto à regulamentação e aos limites de sua aplicação. Conclui-se que o divórcio impositivo ou unilateral encontra fundamentos nos princípios da liberdade, dignidade e autodeterminação, sendo necessária maior segurança jurídica e regulamentação específica para sua implementação extrajudicial, sem prejuízo da proteção dos direitos patrimoniais e familiares envolvidos.

Cite

APA

Cabral, M. A., & Furlan, F. P. P. (2026). DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO INSTITUTO DO DIVÓRCIO IMPOSITIVO OU UNILATERAL NO ÂMBITO EXTRAJUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-20. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.31705

Vancouver

Cabral MA, Furlan FPP. DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO INSTITUTO DO DIVÓRCIO IMPOSITIVO OU UNILATERAL NO ÂMBITO EXTRAJUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-20. doi:10.51891/rease.v12i11.31705

BibTeX
@article{Cabral2026,
  author = {Cabral, Mariana Alves and Furlan, Fernando Palma Pimenta},
  title = {DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO INSTITUTO DO DIVÓRCIO IMPOSITIVO OU UNILATERAL NO ÂMBITO EXTRAJUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO},
  journal = {Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação},
  year = {2026},
  volume = {12},
  number = {11},
  pages = {1--20},
  doi = {10.51891/rease.v12i11.31705}
}
Start for free →