DA PENA AO SIMBOLISMO: A DESFUNCIONALIZAÇÃO DAS TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS NO SISTEMA PENAL POTIGUAR
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-11-10 · 12 (11) · 1-16
DOI: 10.51891/rease.v12i11.31618 ↗At a glance
Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-11-10. Written by Rayssa Karem Fernandes Dantas and 1 co-authors.
Abstract (original language)
O presente artigo tem como objetivo analisar criticamente o uso das tornozeleiras eletrônicas no estado do Rio Grande do Norte, evidenciando o desvirtuamento de sua finalidade no âmbito da execução penal. A partir de uma abordagem histórico-normativa, investiga-se como a ausência de unidades prisionais específicas para o cumprimento do regime semiaberto levou à transformação do monitoramento eletrônico, inicialmente concebido como medida cautelar e instrumento de transição progressiva da pena, em uma solução permanente e inadequada. A pesquisa demonstra que essa realidade gera consequências jurídicas, sociais e institucionais, afetando diretamente a eficiência da política criminal. O artigo também reflete sobre os impactos dessa prática na credibilidade do sistema penal, além de discutir a responsabilidade estatal diante da omissão estrutural que compromete os fins da pena e o direito à segurança pública.
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Dantas, R. K. F., & Pereira, A. M. G. (2026). DA PENA AO SIMBOLISMO: A DESFUNCIONALIZAÇÃO DAS TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS NO SISTEMA PENAL POTIGUAR. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-16. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.31618
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Dantas RKF, Pereira AMG. DA PENA AO SIMBOLISMO: A DESFUNCIONALIZAÇÃO DAS TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS NO SISTEMA PENAL POTIGUAR. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-16. doi:10.51891/rease.v12i11.31618
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