O RISCO PERSISTE, MAS A CUSTÓDIA FEDERAL AINDA É NECESSÁRIA? EXECUÇÃO PENAL, DIREITO PENAL DO INIMIGO E FUNDAMENTAÇÃO DAS RENOVAÇÕES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
REVISTA FOCO · 09.11.2026 · 19 (12) · 1-13
DOI: 10.54751/revistafoco.v19n12-021 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA FOCO, online erschienen am 09.11.2026. Verfasst von Maria Fernanda Nogueira Lanfredi und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo examina os limites da fundamentação judicial nas sucessivas prorrogações da permanência de presos no Sistema Penitenciário Federal, à luz da execução penal e da teoria do Direito Penal do Inimigo. O problema consiste em verificar se a persistência do risco que motivou a transferência inicial é suficiente para justificar a continuidade da custódia federal ou se também deve ser demonstrada a necessidade concreta dessa modalidade excepcional. Adota-se metodologia jurídico-dogmática, mediante análise da Lei no 11.671/2008, da Súmula 662 do Superior Tribunal de Justiça, de precedentes judiciais e de literatura especializada. O estudo distingue a permanência do perigo da necessidade de seu enfrentamento mediante custódia federal, com especial atenção às avaliações institucionais divergentes. Sustenta-se que a dispensa de fato novo não elimina o dever de motivação individualizada e contemporânea, nem autoriza a transformação da periculosidade em atributo permanente do condenado. Conclui-se que a renovação deve explicitar o risco persistente, a pertinência da medida federal e o tratamento conferido às informações contrárias relevantes, sem desconsiderar as exigências de segurança pública.
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Lanfredi, M. F. N., & Moreira, G. D. C. (2026). O RISCO PERSISTE, MAS A CUSTÓDIA FEDERAL AINDA É NECESSÁRIA? EXECUÇÃO PENAL, DIREITO PENAL DO INIMIGO E FUNDAMENTAÇÃO DAS RENOVAÇÕES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. REVISTA FOCO, 19(12), 1-13. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n12-021
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Lanfredi MFN, Moreira GDC. O RISCO PERSISTE, MAS A CUSTÓDIA FEDERAL AINDA É NECESSÁRIA? EXECUÇÃO PENAL, DIREITO PENAL DO INIMIGO E FUNDAMENTAÇÃO DAS RENOVAÇÕES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. REVISTA FOCO. 2026;19(12):1-13. doi:10.54751/revistafoco.v19n12-021
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