A MATERNIDADE E A PROTEÇÃO À SAÚDE DA MULHER NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SOB A PERSPECTIVA DA EXECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA COM O SISTEMA PRISIONAL DA ESPANHA
Aposta: Revista de Ciencias Sociales · 04.11.2026 · 24 (124) · 1-18
DOI: 10.23900/ra.v24i124.007 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Aposta: Revista de Ciencias Sociales, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von Heloísa Brasileiro França Nunes und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa a proteção à maternidade e à saúde das mulheres privadas de liberdade no sistema penitenciário brasileiro, sob a perspectiva da execução penal, estabelecendo uma comparação com o sistema prisional espanhol. A justificativa do estudo está no expressivo crescimento da população carcerária feminina, que coloca o Brasil na quarta posição mundial em encarceramento de mulheres, e no impacto desse cenário sobre crianças e famílias, já que, em grande parte dos casos, a mulher presa é quem sustenta e cuida dos filhos. Soma-se a isso a pouca exploração da execução penal sob a perspectiva de gênero nos estudos jurídicos brasileiros. O problema que orienta a pesquisa é saber se os mecanismos de proteção à maternidade no Brasil, comparados às políticas adotadas pela Espanha, são realmente eficazes para garantir os direitos fundamentais das mulheres encarceradas, das gestantes, das lactantes e de seus filhos, diante da distância entre o que a lei prevê e o que ocorre nas unidades prisionais. O objetivo geral é examinar as condições de exercício da maternidade e de acesso à assistência à saúde das mulheres encarceradas no Brasil, a fim de identificar aproximações, diferenças e possíveis contribuições do modelo espanhol para a efetivação desses direitos. O estudo parte do princípio da dignidade da pessoa humana. A pesquisa adota abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, com método comparativo e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, examinando legislação, doutrina, jurisprudência, relatórios oficiais e instrumentos internacionais de proteção. A análise evidencia a existência de distância entre as garantias previstas no ordenamento jurídico brasileiro e sua efetivação nas unidades prisionais, especialmente em relação à assistência pré-natal e pós-parto, à infraestrutura adequada e à manutenção do vínculo materno-infantil. Em contraste, o modelo espanhol prevê unidades específicas para mães e crianças, com a finalidade de conciliar a execução da pena com as necessidades do desenvolvimento infantil. Conclui-se que a efetividade dos direitos depende não apenas da existência de normas, mas também de investimentos, fiscalização e políticas públicas que considerem as particularidades de gênero e o melhor interesse da criança. A experiência espanhola pode contribuir para o aperfeiçoamento das práticas brasileiras, desde que adaptada à realidade nacional.
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Nunes, H. B. F., Baldini, R. R. D. M., & Pinto, D. S. A. (2026). A MATERNIDADE E A PROTEÇÃO À SAÚDE DA MULHER NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SOB A PERSPECTIVA DA EXECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA COM O SISTEMA PRISIONAL DA ESPANHA. Aposta: Revista de Ciencias Sociales, 24(124), 1-18. https://doi.org/10.23900/ra.v24i124.007
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Nunes HBF, Baldini RRDM, Pinto DSA. A MATERNIDADE E A PROTEÇÃO À SAÚDE DA MULHER NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SOB A PERSPECTIVA DA EXECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA COM O SISTEMA PRISIONAL DA ESPANHA. Aposta: Revista de Ciencias Sociales. 2026;24(124):1-18. doi:10.23900/ra.v24i124.007
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