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A RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL E SUA REINTEGRAÇÃO À SOCIEDADE

João Victor dos Santos Carvalho, Ramon Honório Gonçalves Granja, Juliano de Oliveira Leonel

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-10-29 · 12 (10) · 1-15

DOI: 10.51891/rease.v12i10.31607 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-10-29. Written by João Victor dos Santos Carvalho and 2 co-authors.

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Abstract (original language)

Este artigo analisa os obstáculos jurídicos, institucionais e sociais à reintegração de pessoas egressas do sistema prisional brasileiro e examina as respostas oferecidas pelos instrumentos normativos e pelas políticas públicas. Adota abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, mediante revisão bibliográfica e documental de legislação, doutrina criminológica e penal, atos do Conselho Nacional de Justiça e relatórios institucionais. A investigação aborda as finalidades da pena, os fundamentos da reintegração social, o estigma, as dificuldades de acesso ao trabalho e a continuidade da assistência após a soltura. Os resultados indicam a existência de garantias legais e iniciativas de acolhimento, qualificação e encaminhamento a serviços, mas também evidenciam que a previsão normativa não comprova, isoladamente, sua implementação ou efetividade. A comparação de estudos sobre reincidência exige cautela diante de diferenças conceituais e metodológicas. Conclui-se que a reintegração social não constitui consequência automática do cumprimento da pena, dependendo de assistência continuada, oportunidades de participação comunitária e articulação entre Estado e sociedade. A avaliação dos resultados das políticas requer evidências empíricas específicas sobre cobertura e continuidade do atendimento.

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APA

Carvalho, J. V. D. S., Granja, R. H. G., & Leonel, J. D. O. (2026). A RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL E SUA REINTEGRAÇÃO À SOCIEDADE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(10), 1-15. https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31607

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Carvalho JVDS, Granja RHG, Leonel JDO. A RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL E SUA REINTEGRAÇÃO À SOCIEDADE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(10):1-15. doi:10.51891/rease.v12i10.31607

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