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Open Access · CC BY-NC 4.0

A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS DE RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: DESAFIOS À REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA PESSOA EGRESSA

André Felipe Marques Araujo, André Luis Fregapani Leite, Rosana Reis de Melo Silva, Guilherme Lucena Castro, José Carlos Alves Roberto

Revista DCS · 05.11.2026 · 23 (100) · 1-22

DOI: 10.54899/dcs.v23i100.074 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 05.11.2026. Verfasst von André Felipe Marques Araujo und 4 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a efetividade das políticas de ressocialização no sistema prisional brasileiro e os obstáculos à reintegração social das pessoas egressas. Parte-se do problema de investigar em que medida os mecanismos previstos na legislação de execução penal, especialmente a educação, o trabalho prisional e a assistência ao egresso, são implementados e contribuem para a reinserção social. A pesquisa é qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, desenvolvida mediante revisão bibliográfica e pesquisa documental, com exame da Constituição Federal de 1988, da Lei de Execução Penal, de decisões do Supremo Tribunal Federal, de atos do Conselho Nacional de Justiça e de dados oficiais da Secretaria Nacional de Políticas Penais. O recorte principal compreende o período de 2015 a 2025, com uso de documentos posteriores apenas quando necessários para contextualizar a evolução institucional do tema. A análise evidencia uma tensão entre a previsão normativa de integração social e as limitações estruturais de sua implementação, observadas na cobertura ainda parcial das atividades educacionais e laborais e na necessidade de continuidade da assistência após a saída do cárcere. Conclui-se que a ressocialização não pode ser aferida apenas pela existência formal de programas ou por índices isolados de reincidência: requer políticas articuladas, acesso efetivo a direitos, indicadores transparentes e acompanhamento do egresso, sem desconsiderar os limites metodológicos dos dados disponíveis.

Zitieren

APA

Araujo, A. F. M., Leite, A. L. F., Silva, R. R. D. M., Castro, G. L., & Roberto, J. C. A. (2026). A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS DE RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: DESAFIOS À REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA PESSOA EGRESSA. Revista DCS, 23(100), 1-22. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.074

Vancouver

Araujo AFM, Leite ALF, Silva RRDM, Castro GL, Roberto JCA. A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS DE RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: DESAFIOS À REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA PESSOA EGRESSA. Revista DCS. 2026;23(100):1-22. doi:10.54899/dcs.v23i100.074

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